O deputado Nelson Leal, já na condição de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, depois de ter deixado, com o retorno do governador Rui Costa do exterior, a interinidade do Governo do Estado, abriu oficialmente hoje (17.05), em Feira de Santana, o Encontro de Revendedores de Combustíveis da Bahia, promovido pelo Sindicombustíveis e com o apoio da Fecombustíveis, que tem, entre outras atrações, a presença do jornalista William Waack, que irá palestrar sobre a “Conjuntura Econômica Brasileira”.

“William Waack, um jornalista experiente e competente, certamente tem uma visão mais completa do que a minha sobre a conjuntura, mas o que vejo e ouço é que a situação não é nada boa. E olhe que ouço muita gente: empresário, trabalhador, rico, pobre, gente da capital, gente do interior. Temos um exército de mais de 13 milhões de desempregados, milhares de lojas e indústrias no país fechando, empresários nacionais e estrangeiros sem segurança jurídica para investir. E qual é a proposta do Governo Federal para tudo isso? Até agora, nenhuma”, criticou o chefe do Legislativo baiano.

Nelson Leal disse que o Brasil vive em uma espécie de letargia, em estado de suspensão, esperando que a Reforma da Previdência seja o remédio para todos os nossos males. “Do jeito que foi proposta e, pior ainda, do jeito que está sendo conduzida, essa reforma previdenciária não resolverá é nada.  Fala-se na economia de mais de R$ 1 trilhão em 10 anos, mas o mesmo valor, contudo, foi dado em isenções para as petrolíferas estrangeiras explorarem o pré-sal. Por que é no lombo do trabalhador rural, ou dos velhinhos e inválidos, que recebem o benefício da prestação continuada (BPC), que a conta tem que ser cobrada? É injusto e desumano”, diz Leal.

No seu discurso, em que agradeceu o convite formulado pelo presidente do Sindicombustíveis, Walter Tannus Freitas, o presidente da ALBA alertou para o risco que os próprios revendedores de combustíveis da Bahia correm se a Reforma da Previdência for aprovada do jeito que ela foi proposta. “Os empresários de revenda de combustíveis do interior da Bahia sentirão diretamente a reforma, porque 313 municípios baianos têm a sua economia dependente muito mais do BPC e da aposentadoria rural do que mesmo com receitas do fundo de participação. Será um desastre para a Bahia”, alertou o deputado.   

Ainda sobre a Reforma da Previdência, Nelson Leal disse que ela tem que ser feita, “mas tem que ser bem-feita e, sobretudo, bem conduzida”. E voltou a criticar a proposta de criação do regime de capitalização. “Isso até agora não foi explicado direito pelo ministro Paulo Guedes, mas do jeito que está, será mais um desastre em um país com tanta desigualdade social. Só tem um segmento que aprova e apoia esta capitalização. E, sem meias palavras, esse setor é o dos bancos. Não podemos esquecer que uma ministra da Economia nos vendeu a história do confisco da poupança como milagroso e, no final, foi um desastre, comprometendo a vida de milhares de famílias”, relembrou.

COMBUSTÍVEL LEGAL

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, no ano passado, projeto de lei que coíbe o comércio de diesel, álcool e gasolina realizado por revendedores inidôneos que adulteram a bomba de combustível. “No painel da bomba fraudada aparece para o cliente que o carro foi abastecido com uma determinada quantidade de combustível, entretanto o tanque do veículo foi enchido com uma quantidade menor. Constatada a fraude, a Secretaria da Fazenda poderá aplicar a penalidade de cassação no cadastro de contribuintes do ICMS. Com a punição, os responsáveis pela pessoa jurídica ficarão impedidos, por cinco anos, de integrarem o quadro societário de postos de combustíveis”, explicou Nelson Leal.

A discussão sobre o combustível legal esteve entre as principais discussões do Encontro de Revendedores de Combustíveis, em Feira. Outro ponto debatido foi o fim da proibição das distribuidoras de combustíveis operar no varejo. “Será um desastre para o setor, podendo afetar diretamente 60 mil empregos só na Bahia. E não se pode comparar a realidade da distribuição de combustíveis no Brasil com os Estados Unidos: são situações completamente distintas”, critica o presidente do Sindicombustíveis-Bahia, Walter Tannus Freitas.