Poder Legislativo precisa se aliar aos docentes do ensino superior que exigem respeito, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)
Da Redação , Salvador |
17/03/2019 às 13:28
Deputado Hilton Coelho
Foto: BJÁ
Membro da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou seu “irrestrito apoio e solidariedade aos docentes do ensino superior que nesta segunda-feira, 18, às 14 horas, realizarão uma manifestação na Casa exigindo respeito e que o Estatuto do Magistério Superior não seja rasgado prejudicando a sociedade e a categoria”.
“Não podemos aceitar que se façam mudanças sem ouvir a categoria e, como foi ao final de 2018, o governador Rui Costa (PT) e sua bancada, no apagar das luzes em uma manobra regimental, aprove modificações no Estatuto do Magistério Superior.
O resultado foi a ampliação da carga horária mínima de sala de aula para o regime de dedicação exclusiva. O artigo 12 da Lei 14.039/18 pôs fim à possibilidade de reduzir a carga horária de 12 para 8 horas, em sala de aula, para exercício de pesquisa e extensão pelos docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE). A medida acarreta prejuízos no funcionamento das universidades, na relação com os órgãos de fomento à pesquisa, nos serviços prestados à sociedade, além de afetar o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, enfatiza Hilton Coelho.
O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia convoca o ato nesta segunda-feira (18), quando o estatuto voltará a ser pautado pela Assembleia Legislativa. Para Hilton Coelho, “o projeto de lei nº 23.096/2019, que estará em votação, visa permitir a manutenção do regime de dedicação exclusiva (DE) aos docentes que exercerem função de secretário estadual ou ministro de Estado. A situação é irônica, pois à revelia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo nega DE a centenas de professores das Universidades Estaduais da Bahia, sob a alegação de falta de recursos. Entretanto, por livre e espontânea vontade, sem qualquer diálogo com o Movimento Docente, quer mudar a legislação para favorecer professores que não estão no exercício de suas funções”.
Hilton Coelho conclui reafirmando que sempre se colocará na defesa da categoria e sua postura e voto será sempre com este princípio. “O projeto de lei nº 23.096/2019 que poderá ser votado descaracteriza o regime de dedicação exclusiva, pois professoras e professores em afastamento para ocupar cargo na administração estadual ou federal não desempenham atividades ligadas à docência, ou seja, ao ensino, a pesquisa e a extensão.
Além disso, ao ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa, o Estatuto do Magistério Superior poderá sofrer outras alterações que podem prejudicar docentes, como aconteceu durante a tramitação do PL que deu origem à lei 14.039/18. Estaremos presentes e cobraremos de cada parlamentar seu posicionamento que não pode ser em cima do muro. Nós fortaleceremos a manifestação do Fórum das ADs e votaremos em defesa da categoria”.
