Por 27 votos a sete a Câmara de Salvador aprovou mais um projeto polêmico do Executivo, o que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, na sessão ordinária desta quarta-feira, 4. Com a galeria ocupada por representantes de organizações sociais, a oposição protestou desde o início, classificando a matéria de autoritária e inconstitucional e afirmando que não houve debate suficiente com a população sobre a proposta.

Um dos primeiros a se pronunciar, o vereador Edvaldo Brito (PSB), independente, colocou-se totalmente contrário ao texto e, em protesto, declarou seu partido em obstrução e retirou-se do plenário. Segundo ele, um assunto que ficou sendo discutido durante meses, no âmbito do Governo do Estado, com a participação de especialistas, não poderia ser decidido num prazo de 75 dias, previsto na legislação, para a tramitação do projeto.

Mas, o presidente Leo Prates (DEM) ressaltou a legalidade da tramitação: “A matéria chegou ao Legislativo em 2 de abril e foi publicada no Diário Oficial no dia 4. Passou pelas comissões e no dia 22 de junho constou na Ordem do Dia. À Casa, coube a exigência da consonância com o Regimento Interno e com a Lei Orgânica do Município. A proposta atendeu a todos os aspectos legais”.

Discurso falacioso

Líder do bloco governista, Henrique Carballal (PV) reforçou o argumento: “A nossa bancada sabe exatamente o que votou. Todo discurso da oposição é falacioso. Inúmeras audiências públicas foram realizadas para debater com a sociedade civil. Futuramente, pode haver algumas alterações por decreto, mas sempre respeitando o que foi aprovado por esta Casa”.

As falas oposicionistas foram abertas pelo presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços Municipais da CMS, Hélio Ferreira (PCdoB), que emitiu parecer contrário à matéria no colegiado, mas foi vencido pela maioria, que aprovou o voto em separado, favorável, de Kiki Bispo (PTB). “Me sinto um pouco frustrado, disse, mas isso não vai impedir que continuemos a luta. Faltou sensibilidade aos vereadores para ouvir o que o povo está pedindo. Não acatar as emendas propostas e não criar o Estatuto dos Rodoviários é uma situação lamentável”.

Houve protestos ainda contra a implantação do BRT (ônibus rápido) na Av. ACM. Hilton Coelho (Psol), a líder da oposição Marta Rodrigues e Luiz Carlos Suíca (ambos do PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Silvio Humberto (PSB) afirmaram que o texto era genérico, não tratava verdadeiramente de mobilidade urbana e dá carta branca ao prefeito para fazer o que bem entender na cidade, pois o chamado Planmob será instituído por decreto e não através de projeto de lei. De acordo com Marta, isso contraria o artigo 200 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), sendo, assim, inconstitucional.

Protestos seletivos

O único governista a discursar em defesa da proposição foi Téo Senna (PHS). Acusou a oposição de só votar contra os projetos do prefeito e garantiu que o secretário de municipal de Mobilidade, Fábio Mota, apresentou uma relação de inúmeras audiências públicas realizadas para discutir o assunto.

De acordo com o humanista, a falta de especificidade do texto foi proposital, para evitar o engessamento das ações, que serão definidas posteriormente, aí, sim em projeto de lei. Aproveitou para alfinetar os ambientalistas presentes, perguntando onde estavam, e porque não protestaram, quando o Governo do Estado derrubou as milhares de árvores da Av. Paralela para a implantação do metrô. Para o edil e seu colega Carballal, o movimento contrário ao Planmob e ao BRT não passa de uma ação política, orquestrada pela administração estadual.

De acordo com a mensagem do Executivo, o Planmob adequa o Município à legislação federal e será instrumento de orientação das políticas públicas do setor, com diretrizes e ações para os próximos 32 anos (horizonte de 2049), norteado pela Lei da Mobilidade Urbana e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU-2016) e pelas Leis de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS-2016).