Para além das 579 árvores que serão derrubadas, dos dois rios que serão tamponados, do agravamento dos prejuízos ambientais - como proliferação de mosquitos e aumento de enchentes –, do impacto de vizinhança e da desvalorização de imóveis que o projeto do BRT da Prefeitura irá trazer para Salvador, é preciso reforçar uma série de irregularidades no processo licitatório que vão desde a ausência de licenças, estudos técnicos e tarifários.

Vivemos em um momento de discussão sobre o direito à cidade, onde se precisa investir a verba pública com responsabilidade e, acima de tudo, com a participação popular. O que não aconteceu neste caso. A verdade é que o BRT está sendo executado sem sequer existir um planejamento que indique a sua necessidade, se mostrando nitidamente desarticulado dos outros modais, priorizando o transporte individual, gastando rios de dinheiro à toa, para atender interesses que não são da população.

De acordo com o manual Ministério das Cidades, desenvolvido para orientar as cidades no período da Copa de 2014, quando se extrapolou a apresentação de projetos de BRT em vários municípios, a construção desse modal se justifica quando, na via, há uma demanda de 15 mil a 45 mil passageiros. E isso não ocorre na capital baiana: o próprio termo de referência do edital do BRT aponta que na área onde ele deve ser construído existe uma demanda de apenas 12 mil passageiros.

O dado acima já fala por si só. No entanto, há ainda questões não esclarecidas pela prefeitura: porque o projeto é um dos mais caros do País? Em todo mundo, renomados especialistas em urbanismo já deixaram claro que a construção de elevados valoriza o transporte individual em detrimento do transporte coletivo, que deveria ser o mote de qualquer grande obra como a apresentada pela Prefeitura de Salvador.

O projeto do BRT propõe a construção de quatro elevados que consomem metade do valor de toda a obra do BRT – R$ 159 milhões, dos R$ 277 mi total. Vale lembrar que no Rio de Janeiro, por exemplo, a perimetral foi derrubada pela sua ineficiência e desvalorização dos imóveis da região do Porto da cidade.

É importante ressaltar, no entanto, que o BRT é mais um projeto autoritário previsto no Plano de Mobilidade Urbana de Salvador (Planmob). O Planmob vai ser instituído via decreto, sem participação popular, após a aprovação na da Política Municipal de Mobilidade Urbana na quarta-feira (04 de julho).

A Política aprovada é inconsistente e fraca, sem nada de concreto, servindo apenas como uma autorização legislativa para o prefeito instituir o Planmob via decreto, numa canetada. Além de ferir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – que estabelece que um plano de mobilidade deve ser instituído por lei, o Planmob do prefeito fere a democracia e tem objetivos totalmente obscuros, que não condizem com as reais necessidades de mobilidade da nossa cidade.

A questão está muito além das margens políticas e partidárias: como vereadores, responsáveis em fiscalizar os gastos da cidade, sejamos de oposição ou da base do prefeito, precisamos ter bom senso e intervir para que a prefeitura dialogue, de fato, com a população sobre a mobilidade urbana que Salvador precisa.

Vereadora Marta Rodrigues, líder da oposição em Salvador pelo PT