Mais dois encontros, dentro do processo de revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) foram realizadas pela Câmara de Salvador nessa terça-feira, 5. Uma delas, uma reunião promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais, quando entidades empresariais do segmento apresentaram emenda permitindo o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados.

A proposta, entregue ao presidente do colegiado, vereador Ricardo Almeida (PSC), pelo advogado Marconi Sousa, da Federação do Comércio (Fecomércio-Ba), em nome também da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), deixa claro que no caso dos feriados a abertura das lojas será disciplinada em convenção coletiva de trabalho.

Compareceram ao evento, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, o presidente da FCDL, Pedro Luiz Failla; o superintendente da Fecomércio, Jamerson Barreiro; o vice-presidente da CDL, Paulo Tannus Freitas; o 2º vice-presidente da CDL, Felipe Sica; e o assessor institucional da Fecomércio, Edmundo Bustani.

Segundo os empresários, a entrada em vigor da Reforma Trabalhista valorizou as negociações coletivas, “inclusive permitindo que tais instrumentos regulamentem o funcionamento do comércio em geral durante dias de feriados e domingos”. Segundo as entidades o setor terciário representa cerca de 93% do PIB da capital baiana e a alteração proposta tem o objetivo de dar segurança jurídica ao segmento.

O texto observa ainda que a proposta trará benefícios aos trabalhadores, pois eles recebem em dobro a remuneração nesses dias, além das comissões que costumam ser maiores nesses dias. Segundo estimativa da Fecomércio, o faturamento aos domingos é cerca de 25% superior aos demais dias.

O presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), prestigiou a reunião e parabenizou a iniciativa da Comissão em ouvir o segmento, que classificou como um dos mais importantes para a geração de emprego e renda e, consequentemente, para o desenvolvimento da cidade. Ele anunciou a intenção de votar a revisão da LOM logo após as eleições de outubro e editar a legislação pelo Selo Castro Alves, lançado pela Casa. “Será meu presente para Salvador”, declarou.

Ricardo Almeida frisou que o objetivo do debate é aperfeiçoar ao máximo a Lei Orgânica, buscando contribuições que possam não só assegurar a manutenção dos postos de trabalho, mas gerar novos empregos.

Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), presidente e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, chamaram atenção também para a necessidade da nova LOM refletir um olhar mais justo em relação às mulheres nas relações de trabalho, lembrando que elas representam 44% dos empregos no comércio.

A importância do comércio para o desenvolvimento econômico de Salvador foi destacada também pelos edis Kiki Bispo (PTB), Orlando Palhinha (DEM), Sílvio Humberto (PSB) e Tiago Correia (PSDB).

Saúde na LOM

O outro debate nessa terça, 5, foi uma audiência pública, a cargo da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social da Casa, presidida por Duda Sanches (DEM). Segundo disse o democrata, “neste encontro aberto ao público recebemos sugestões de diversos setores da sociedade civil organizada e da Secretaria Municipal de Saúde, visando ao aprimoramento da LOM. Nosso documento final, portanto, não é uma proposta de autoria somente deste colegiado”. Adiantou que “nos próximos dias será apresentada a proposta da comissão para as mudanças na LOM no que tange ao setor da saúde”.

Em reunião do Colegiado das Comissões Permanentes realizada no dia 2 de maio, sob a coordenação de Leo Prates, foi acordado que a votação em plenário do Projeto de Revisão da LOM seja realizada ainda no mês de junho.

Segundo a presidente da Comissão Temporária de Revisão da LOM, Lorena Brandão (PSC), “esta reformulação é a mais democrática de todas. Os vereadores estão focados nisso e a população está participando. Portanto, é algo histórico para a cidade e também para esta Câmara Municipal”.

Vice-presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social do Legislativo Municipal, Cezar Leite (PSDB), que também é médico, pontuou que “a atual LOM está defasada, pois as necessidades da população mudam. Portanto, a nossa constituição municipal precisa ser atualizada”.

O vereador também frisou que “é necessário o alinhamento com outras legislações pertinentes ao tema saúde, haja vista que o SUS é um sistema único”. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que é formada em enfermagem, também participou da mesa da audiência pública.

A diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Ana Paula Pitanga, pontuou que “diversas sugestões apresentadas pelo Executivo Municipal foram acolhidas por este colegiado”. Segundo ela, “alguns termos que constam na LOM vigente já estão em desuso e estamos corrigindo isto”.

Ana Paula Pitanga também esclareceu que foi solicitada “a retirada do capítulo da saúde de algumas atribuições que estão relacionadas ao SUS, como a alimentação e o saneamento”. Também integraram a mesa da audiência pública Ana Paula de Jesus Brito, representante do Conselho Municipal de Saúde, e Alcione Anunciação, coordenadora de Projetos da SMS.