As propostas para o Plano de Mobilidade Urbana Popular foram discutidas na tarde dessa quarta-feira, 16, pelos vereadores Leo Prates (DEM), presidente da Câmara de Salvador, Marta Rodrigues (PT) e José Trindade (PSL) com um grupo formado por quatro representantes de entidades, movimentos e coletivos da sociedade civil.

“A gente entende que a mobilidade urbana de Salvador é tão importante que merece ser discutida amplamente por toda a sociedade. Existe uma séria de pautas, projetos e instrumentos que queremos que seja discutida com toda a população”, explicou o doudorando Daniel Caribé, um dos integrantes do encontro. Ele defende que a mobilidade urbana da capital baiana atenda um modelo mais saudável, que contemple ciclistas e pedestres.

Os ativistas entregaram a Prates um documento com as proposições assinadas pelos movimentos Avante, Bike Anjo Salvador, Canteiros Coletivos, Cidadanize-se, Gamba (Grupo Ambientalista da Bahia), La Frida Bike, Mobicidade Salvador, SER e Caribé. Cópias do texto também dever ser encaminhadas ao secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e ao prefeito ACM Neto.

O material enumera quinze itens a serem observados pelo Legislativo e Executivo, entre eles o pedido que o Plano de Mobilidade Urbana de Salvador esteja comprometido com os objetivos da Política Nacional. O chefe do legislativo se comprometeu em avaliar as demandas em conjunto com o colega Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Serviços Municipais, com o titular da Semob, Fábio Mota, e o prefeito.

O Projeto de Lei nº 79/18, que visa instituir a Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, está previsto para ser votado na Câmara no dia 16 de junho.

Mais debate popular

Dentre as reivindicações, as entidades destacam a necessidade de maior número de audiências públicas; a inclusão de representantes da sociedade civil na coordenação do processo; e a criação de um cronograma de trabalho, com chamadas no site da Semob e mídia de grande circulação. Alguns pontos apresentados para construção do Plano de Mobilidade abordam questões de segurança; política tarifária; integração modal; BRT e via expressas; gestão metropolitana; mobilidades vertical e marítima; entre outros.

“Nosso objetivo é tentar mostrar que o projeto de lei proposto pela prefeitura, que define a Política de Mobilidade Urbana de Salvador é um insuficiente e não contempla a participação popular. Nós entendemos que esta não é a melhor maneira e mais confiável de garantir a participação social neste processo, através de um decreto do Executivo”, declarou Pablo Florentino, do Mobicidade Salvador. Ele ressalta que os movimentos participaram das três audiências públicas com escutas técnicas realizadas pela Semob em 2017, entretanto, considera insuficiente o alcance para a maioria da população.

Comissão do “Revogaço”

Também nessa quarta-feira, 16, pela manhã, reuniu-se a chamada “Comissão do Revogaço” para analisar leis obsoletas relacionadas à construção civil. O encontro foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), conduzido pelo presidente do colegiado, Alexandre Aleluia (DEM), e os edis Duda Sanches (DEM), Kiki Bispo (PTB) e Tiago Correia (PSDB). Estiveram presentes também o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-BA), Claudio Cunha, e o titular da Sedur, Sérgio Guanabara.

“É importante que a sociedade faça parte desse trabalho de identificar e revogar leis inúteis que acabam muitas vezes criando uma burocracia inimiga do ambiente de negócios. Queremos aprimorar o código jurídico de Salvador, enxugando o que não é necessário. Não podemos continuar com essa cultura de só pensar em criar lei em vez de buscar facilitar a vida do cidadão”, afirmou Aleluia.

Segundo ele, a ideia é fazer a revogação em lotes; já foram identificadas “leis obsoletas clássicas”, como a que obriga todo empreendimento imobiliário ter uma obra de arte e a que regula a altura da guarita.

O presidente da Ademi apresentou uma lista de normas jurídicas que, de acordo com a instituição, são nocivas ao investimento privado na cidade: “Parabenizo a iniciativa que visa desburocratizar e, consequentemente, incentivar o ambiente de negócios na cidade para que a gente consiga viabilizar novos empreendimentos”.

Também participaram do encontro: Mila Scarton, subsecretária da Sedur; Maria Baleeiro e Jealva Fonseca, arquitetas da Sedur; e o, assessor do presidente da Comissão Alexandre Aleluia, Lucas Cunha.