Aconteceu na tarde desta terça-feira, 6, a entrega do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, elaborado pela Comissão Especial de Revisão da LOM, presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC) e tendo como coordenador e relator Edvaldo Brito (PSD).

Para o presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM), “este, sem dúvida, é o trabalho mais importante da atual legislatura, nossa Constituinte Municipal, que afeta a cidade como um todo”. Segundo ele, desde 1990, quando foi promulgada, a LOM recebeu 40 emendas, mas não passou por nenhuma revisão: “A própria LOM determina que a atualização deveria ser feita de quatro em quatro anos e isso nunca ocorreu”.

O texto pode ser consultado no portal www.cms.ba.gov.br, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para análise da constitucionalidade e a partir daí passará a tramitar nas 11 comissões permanentes. Em cada uma delas, adiantou Prates, será debatido em audiência pública com a sociedade civil (até 16 de maio), complementando o processo iniciado no ano passado pelo colegiado de Revisão da LOM, que já realizou cinco audiências.

CMS é soberana

Pelo cronograma definido, o projeto retorna dia 5 de maio à CCJ para a revisão final e no dia 11 de julho será iniciada a etapa de votação em plenário, artigo por artigo, num total de 293, até o dia 15 de outubro. A proposta será apresentada pelo também relator Alfredo Mangueira (MDB).

Prates chamou atenção para a total independência do processo, pois que esta legislação é promulgada pela própria Câmara, não dependendo de sanção do prefeito: “Será um presente que daremos à cidade no final da nossa gestão”.

Edvaldo Brito classificou a revisão como uma das tarefas mais importantes que desempenhou, sem partidarização e com total empenho dos demais integrantes do colegiado: “Foi um trabalho coletivo, do qual me orgulho muito. A Lei Orgânica trata de várias áreas, como saúde e habitação, e traz normas programáticas que serão expurgadas para a colocação de normas objetivas”.

Emocionada, Lorena Brandão agradeceu a Brito por ter acatado sugestão sua de incluir na LOM o preâmbulo, a exemplo do que existe em todas as leis orgânicas que conhece, citando “sob a proteção de Deus”. Ela agradeceu o envolvimento dos procuradores do Município, que utilizam a LOM como instrumento de trabalho, no processo de elaboração da emenda.

Entre os pontos conflitantes do texto atual com o Regimento Interno, Lorena apontou o caso da necessidade de licença do prefeito, observando que a LOM fala em um mês e o Regimento em 15 dias. Compõem a Comissão de Revisão da LOM, ainda, os edis Kiki Bispo (PTB), Tiago Correia (PSDB), Sidninho (Podemos), Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT).