O Colégio de Líderes da Câmara de Salvador definiu a pauta de votações das sessões ordinárias de março e abril, em reunião realizada nesta terça-feira, 6, no Salão Nobre da CMS. O projeto de lei do Executivo que isenta o Microempreendedor Individual (MEI) do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária, deve ir a plenário no próximo dia 27.

Em 13 e 14 de março e 25 de abril serão votadas propostas dos vereadores e no dia 19 será a ver da avaliação dos recursos. Em 18 de abril serão apreciados títulos de utilidade pública para associações sociais.

O projeto relativo às MEIs adequa a legislação municipal à Constituição Federal, que garante tratamento diferenciado e favorecido para o microempreendedor em relação aos custos para a abertura, a inscrição, ao registro, ao funcionamento, à emissão de alvará, de licença, ao cadastramento, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento.

A CF garante a redução dos valores relativos às taxas e as demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de reponsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.

Voto eletrônico

Já o novo painel, com a votação eletrônica, deverá começar a ser testada nesta quarta-feira, 7, ou, no mais tardar, na sessão ordinária do dia 14 de março. O anúncio foi feito pelo presidente Leo Prates (DEM) na abertura da sessão dessa segunda-feira, 5, quando assegurou que até o final do mês o novo painel eletrônico também já estará instalado no Plenário Cosme de Farias.

O painel antigo, que estava travando e apresentando problemas de manutenção, já foi retirado. No final de semana foram feitos testes para confirmar se a estrutura montada tem capacidade para sustentar o novo painel.

Além disso Leo Prates parabenizou a Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, da Câmara de Salvador, dirigida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), pelo treinamento dos assessores parlamentares para utilização da nova Plataforma Digital. “Essa inovação vai agilizar e modernizar os processos legislativos. A partir da implementação da nova plataforma todos os documentos impressos terão certificação digital”, frisou o presidente.