Limites para o telemarketing, cotas de emprego para cinquentões e dia do sucateiro são alguns dos projetos em tramitação na Câmara de Salvador. O vereador José Trindade (PSL) quer regular os horários das chamadas. “Esse tipo de serviço irrita o consumidor que, quando percebe o objetivo da chamada, percebe o tempo que foi perdido”, diz ele.

Caso o texto seja aprovado, os telefonemas deverão ser efetuados exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sendo vedado qualquer chamada aos sábados, domingos e feriado, independente do horário. As punições previstas são advertência escrita, multa de R$ 954 a R$ 19.080, de acordo com a gravidade. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Salvador será responsável por aplicar as penalidades.

Cotas de emprego

Rogéria Santos (PRB) está propondo um meio de facilitar o reingresso no mercado de trabalho de pessoas com mais 50 anos de idade. Segundo ela, esses cidadãos “possuem muitos atributos que contribuíram para a nossa formação profissional. Atualmente observamos que os pré-requisitos para contratação deste público são rigorosos, além da distribuição das vagas ser em menor escala”.

O seu projeto Salvador + 50 assegura cotas específicas, dentro das vagas pré-existentes pelo Serviço Municipal de Intermediação de Mão de obra (SIMM). Além disso, propõe a destinação de vagas para os cursos de capacitação profissional e/ou profissionalizantes, já disponibilizadas pelo SIMM, para este público.

Dia do Sucateiro

A criação de um Dia Municipal do Sucateiro em 17 de dezembro é o objetivo de Sabá (PV), para reconhecer o trabalho da categoria. Em sua opinião, “para muitos, o material que é extraído da natureza é visto apenas como lixo. Para os catadores, aquele resíduo possui valor. O trabalho destes profissionais deveria ser mais reconhecido, pois não só ajuda a preservar a natureza como assegura um destino certo ao material, já que volta para o processo produtivo”.

De acordo com pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2014, o Brasil produziu em média 387 quilos de resíduos por habitante por ano, valor semelhante dos países desenvolvidos. Em contrapartida, a reciclagem atinge 58%. Nos países desenvolvidos, o reaproveitamento chega a 96%.

Pacientes renais

Igor Kannário (PHS) quer Incluir e ampliar os direitos dos pacientes com doenças renais crônicas. Sua proposição equipara esses indivíduos aos portadores de deficiência.  Dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia apontam 92 mil pacientes em tratamento de diálise no país. Nos últimos 10 anos, esse número cresceu 115% e deve aumentar em uma proporção de 500 casos por meio milhão de habitantes a cada ano.

“Muitas vezes, as pessoas com doença renal crônica são afastadas das atividades laborais, em virtude da consequência do tratamento. Outro ponto importante é o fato de os pacientes em diálise não poderem ter acesso ao mercado de trabalho, o que somente com o acesso aos direitos das pessoas com deficiências poderão reduzir os efeitos sociais trazidos pela doença”, argumenta Kannário.

Ele argumenta ainda que “diversos tribunais já interpretam a doença renal crônica como deficiência física, conforme pode ser visto no julgado do Superior Tribunal de Justiça”.

Rua Carlos Alberto Caó

É também de Kannário o projeto que denomina dá o nome do jornalista Carlos Alberto Caó a uma rua da capital baiana. Ele é ex-deputado federal e autor da lei que tornou o racismo um crime inafiançável e imprescritível.

“Carlos Alberto Caó morreu no dia 4 de fevereiro, aos 76 anos, deixando um importante legado na luta contra o preconceito racial e combate a todas as formas de discriminação contra os negros”, justifica o edil.

O legislador teve aprovada sua proposta que criou um dia dedicado ao grafite. A lei, sancionada pelo prefeito ACM Neto foi aprovada por unanimidade pela CMS. De acordo com o parlamentar, a data foi escolhida em homenagem ao grafiteiro baiano Uildson Santos Carvalho, conhecido popularmente como Sinal, um dos precursores do letrado tribalizado e que foi vítima de violência.

Largo do Moreira

Outra matéria aprovada por todos os vereadores foi o que denomina o Largo do Mocambinho na Rua Carlos Gomes, como Antônio Moreira da Silva, falecido há pouco mais de dois meses. A proposta foi de Tiago Correia (PSDB).

O restaurante foi fundado no dia 7 de setembro de 1938 pelo pai de Antônio, José Francisco Moreira, que era português. Durante quase oito décadas, personalidades como o escritor Jorge Amado, intelectuais, jornalistas e artistas (Caetano Veloso, Gilberto Gil, por exemplo) se tornaram frequentadores assíduos. “Antônio Moreira fez parte da vida intelectual e boêmia de Salvador e nada mais merecido do que uma rua em seu nome”, disse Tiago.