Meia entrada para músicos em espetáculos culturais, incentivo à cultura na periferia e mais segurança nos transportes coletivos de Salvador são temas de projetos em tramitação na Câmara Municipal. O vereador Maurício Trindade (DEM) está propondo que os músicos passem a pagar meia em casas de diversão, espetáculos musicais e teatrais.

Segundo ele, a categoria tem uma remuneração muito baixa, daí a necessidade da medida: “É muito pouco o incentivo do Poder Público para que o músico profissional possa se especializar e participar de atividades de natureza cultural e musical, assim como os preços dos ingressos cobrados muitas vezes não condizem com a realidade financeira deles”.

Para fins de comprovação do efetivo exercício profissional, requerido para a concessão, será necessário a apresentação de um documento de identidade oficial com foto, junto com a carteira profissional emitida pela Ordem dos Músicos ou Sindicato dos Músicos.

O benefício de meia entrada não será cumulativo com quaisquer outras promoções além de não se aplicar ao valor de serviços adicionais em camarotes, áreas e cadeiras especiais. Também deverá ser fixada cartazes informando sobre o benefício. Caso não seja cumprida a presente Lei, a instituição estará sujeita a pena de multa no valor de 500 Unidades Fiscal de Referências.

Cultura periférica

Silvio Humberto (PSB) sugere ao prefeito ACM Neto (DEM) a criação do Programa de Fomento à Cultura Periférica, proposta já aprovada pelo plenário da CMS. O peessebista ressalta o movimento provocado pelos diversos coletivos artísticos e culturais existentes na periferia da cidade.

“Estes grupos, sem nenhum apoio do poder público, movimentam a produção cultural, artística e também econômica nas suas comunidades. Imaginem o que poderiam fazer se tivessem incentivos para a realização dos seus trabalhos”, declara. Para ele, os coletivos, além de ampliarem a circulação dos bens artísticos e culturais, contribuem também com o combate à violência e aos índices de vulnerabilidade social destas localidades.

O edil, que é presidente da Comissão de Cultura da Casa Legislativa, citou como exemplo a ser seguido pela capital baiana, a cidade de São Paulo, que instituiu o Programa de Fomento à Cultura Periférica. A ideia para o projeto foi colhida durante sessão da Câmara Itinerante, realizada no Centro Cultural Plataforma, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

O vereador teve aprovação também de uma proposta que indica ao governador Rui Costa a inclusão de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar do Ensino Médio da rede pública estadual. O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir, desde a formação dos alunos, com o combate à violência contra a mulher.

Segurança em ônibus

Igor Kannário (PHS) deu entrada numa proposta que estabelece critérios a fim de garantir maior pontuação nas licitações para empresas que possuam toda frota equipada com dispositivo de segurança que impede a movimentação do veículo com a porta aberta.

Segundo ele, há registros de diversos casos em que os usuários de transporte público se acidentaram enquanto entravam ou saiam do veículo. Assim, a matéria projeto colabora para a efetividade da Lei nº 7.854/2010, que obriga a instalação do dispositivo nos coletivos da cidade.

A proposição prevê que os editais licitatórios de concessão de transporte coletivo darão acréscimo no critério de pontuação a favor da concessionária que comprovar o atendimento à lei. Também está previsto que os ônibus equipados com o dispositivo de segurança deverão fixar cartaz informando a existência do equipamento em local visível.

Racismo no esporte

Outro projeto aprovado pelo legislativo municipal foi proposto por Ireuda Silva (PRB), instituindo 26 de agosto como o Dia Municipal de Combate ao Racismo no Esporte. Em novembro ela promoveu audiência pública sobre o tema, motivada pelo racismo sofrido, em agosto, pela torcedora do Esporte Clube Bahia, Edna Mattos.

“Essa data ficará registrada no calendário de Salvador como forma de refletir sobre esse problema que todos sabemos ser real. Como tenho dito, todo mundo tem em mente algum caso em que um jogador foi alvo de xingamentos ou gestos pejorativos relacionados à cor da pele, seja por parte da torcida, seja por parte dos próprios colegas”, avalia a republicana, que é vice-presidente da Comissão da Reparação.

Durante o Novembro Negro, Ireuda também conduziu outras ações com essa preocupação, como audiência pública sobre anemia falciforme, na Assembleia Legislativa, em parceria com o deputado estadual José de Arimatéia (PRB), e palestra sobre os desafios da mulher negra no mercado de trabalho.