O presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM), reuniu a imprensa para anunciar os resultados de seus 339 dias de gestão à frente do Legislativo. Ele comemora os recordes obtidos, como as 100 sessões ordinárias realizadas e 761 matérias aprovadas: 133 projetos de lei (18 do executivo) e 610 indicações.

A gestão realizada permitiu a devolução de R$ 14 milhões aos cofres da prefeitura, mas o grande sonho do democrata é poder criar um fundo especial, que já está em negociação com o Tribunal de Contas do Município, para poder deixar dinheiro em caixa para o próximo presidente, já que ele reafirmou não ser candidato à reeleição.

Nesta entrevista, Prates fala do seu primeiro ano à frente da CMS, com os desafios encontrados, e fala de questões como a perspectiva de trabalho para 2018, o projeto de transferência da Casa para outro prédio.

A que o Sr. atribui  os bons resultados neste primeiro ano de gestão?

Leo Prates – Eu acho que é o compartilhamento da gestão. Só é possível porque a gente dividiu as tarefas na Câmara. Ninguém faz nada sozinho. Então, a Escola do Legislativo está com a vereadora Marta [Rodrigues, PT], a nova Câmara Itinerante com a vereadora Aladilce [Souza, PCdoB], a reforma da Lei Orgânica, que nós devemos iniciar a tramitação no próximo ano na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], está com Lorena Brandão (PSC), [Alexandre] Aleluia [DEM] e Edvaldo Brito [PSD], o Educâmara com o vereador Joceval Rodrigues [PPS]... Enfim, esse compartilhamento da gestão da Câmara, não é a figura do presidente que toma as decisões. Cada um no seu setor toma as suas decisões, além dos presidentes das comissões, que, como eu disse, fizeram um belíssimo trabalho nesse ano, no seu conjunto. Então, o compartilhamento da gestão é o principal mote, e o segundo principal é a questão da eficiência. Eu acho que nós fomos muito eficientes com essa ampliação de serviços e nós ainda conseguimos economizar recursos públicos. Então, eu diria a vocês que essa seriam as duas marcas que eu destacaria para este ano.

Há um ano o Sr. era vice-líder do governo, da bancada. O Sr. ainda mantém uma articulação boa com integrantes da Prefeitura, até para a votação de projetos. Como foi feito, ao longo desse ano, para evitar que essa proximidade interferisse na sua imparcialidade como presidente da Câmara.

LP  - Veja, separar as coisas. Eu sou vereador do Democratas, faço parte do grupo do prefeito ACM Neto [DEM], eu sempre digo: na minha vida nunca esteve no dicionário a palavra deslealdade. Então, eu devo a minha carreira pública ao prefeito ACM Neto, principalmente à sua mãe, D. Rosário, então, não está no meu vocabulário a palavra deslealdade, mas eu sempre disse a vocês da imprensa que me comportaria, e quando fui candidato, disse que me comportaria como presidente da Câmara. Como eu fiz isso? Com muito diálogo. Eu não utilizei nenhum expediente na Câmara para obrigar ninguém a votar nada, nem exigindo ninguém de nada, e sempre negociando. Eu acho que uma das principais coisas que nós lançamos no Câmara Democrática, aquele movimento que nos trouxe à Presidência da Câmara, foi o fortalecimento do Colégio de Líderes. Nada mais do que, primeiro, seguir o regimento, e segundo, utilizar o diálogo, e vocês sabem, eu tenho uma trajetória de movimento estudantil, de movimentos sociais, que me facilitou dialogar. Eu sempre dialogo com muita clareza, com muita transparência. Isso não quer dizer que não haja divergências. Vocês sabem que muitas vezes uma parte da bancada da oposição vem e fica chateada com a gente, uma parte da bancada do governo vem e fica chateada com a gente... E eu sempre digo: ó, se eu estou chateando o governo e a oposição é porque eu estou fazendo um bom trabalho.

Como vai ficar a Câmara agora em 2018, que é um ano eleitoral, e a gente sabe que o panorama é absolutamente imprevisível. Como o Sr. vê a atuação da Câmara em relação a esse processo nacional, com a eleição para presidente, que é o pleito mais importante para o País?

LP – Olha, eu não vou dizer a vocês que eu não tenho. Eu tenho bastante preocupação com o ano eleitoral, não é? Os piores índices da Câmara, historicamente, estão nos anos eleitorais, e é justificado isso também. Agora, nós faremos todo o esforço para manter a política. Outra coisa, eu tenho uma ambição. Não sei se conseguirei, mas eu tenho uma ambição: é de ser o primeiro presidente da Câmara a deixar recursos para o próximo presidente. Isso não era possível por conta da legislação, que impedia os presidentes de, no final do ano, fazerem caixa. Ele era obrigado a devolver ao caixa único da Prefeitura, mas esse ano, dentro dessa reestruturação administrativa, e eu diria revolução administrativa, que nós fizemos na câmara... Porque eu quero dizer que a antiga gestão fez uma revolução nas finanças da Câmara, nós encontramos as finanças organizadas, aprofundamos isso. Mas só foi possível por causa da antiga gestão, mas nós iniciamos uma revolução administrativa. Então, nós criamos um fundo especial de despesas da Câmara Municipal, nós só aguardamos o TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] se posicionar sobre quais receitas, porque o Supremo Tribunal Federal já julgou que é constitucional. Então, eu quero dividir esse êxito também com minha equipe de trabalho, que é incansável na pesquisa de instrumentos administrativos no Legislativo que possam melhorar a gestão. Então, nós criamos um fundo especial de despesas na Câmara que possibilitou, por exemplo, a gente receber, e está no Orçamento Geral da União, colocado pelo deputado federal Cacá Leão [PP], R$ 8 milhões. É a primeira vez que a Câmara Municipal está no Orçamento Geral, possibilitando a transferência direta do fundo do IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] para o fundo da Câmara Municipal, para recuperar o prédio da Câmara. Vocês já noticiaram, mas poucos perceberam a revolução que nós criamos. A minha primeira ambição para esse ano é devolver recursos públicos para a Prefeitura e deixar recursos no caixa para o próximo presidente, sendo o primeiro presidente a deixar recursos, com as contas arrumadas, para que o próximo presidente tenha todas as condições de fazer uma belíssima gestão.

Como ficou aquele velho anseio de ter um outro espaço e transformar o prédio atual num memorial ou num museu?

LP – Olha, esse é um sonho que nós não vamos ter condições de fazer. Há um pensamento nisso, mas nós já conseguimos fazer uma revolução. Para vocês terem uma ideia, não havia na Câmara um contrato de projeto, nós tivemos que fazer um pregão eletrônico que escolheu a empresa de projetos para a Câmara. A câmara não tinha, e isso faz parte da revolução administrativa que a gente fez, um projeto de combate a incêndio no Memorial. Nós estamos terminando esse projeto de combate a incêndio com o Corpo de Bombeiros, porque nós temos um acervo belíssimo, e nós iremos, aí no mês de janeiro, fazer a reforma do Memorial para preparar para essa questão. Se acontecer algum incêndio, se acontecer alguma coisa na Câmara, isso nos preocupa bastante. Esse ano, inclusive, teve um incêndio perto da Câmara, imaginou-se que era na Câmara, eu estava num evento social, larguei, fui correndo, falei: meu Deus do céu, não faça isso comigo! Então, essa foi uma coisa que nos preocupou e nós iniciamos. Nós estamos com uma empresa de projetos, há o pensamento disso, eu conversei com diversos órgãos de fiscalização para que a Câmara só tenha ali sessões solenes, nós estamos preparando essa reforma, inclusive, que nós não devemos iniciar, nós temos que ser muito claros com vocês. Eu devo iniciar a licitação, devo deixar o fundo preparado, mas eu não devo iniciar. Vocês conhecem a burocracia. Nós estamos há um ano com a Câmara Federal, e parece que em janeiro sai a licitação da Rádio Câmara. Já estão preparando, para publicar, o edital do transmissor da Rádio Câmara. Então, assim, é um ano de trabalho para vencer a burocracia, principalmente no Governo Federal. Desabafando com vocês aqui, a burocracia é muito grande. Eu já fui, só esse ano, sete vezes em Brasília. Osvaldo [Lyra, presidente da Fundação Cosme de Farias] esteve comigo em diversas oportunidades, e não é fácil destravar. A gente liga pra um, já falei com deputado do Paraná, do Rio... Eu acho que estou mais conhecido na Câmara dos Deputados do que eles mesmos, porque já pedi a todo mundo. Então, é muito difícil vencer a burocracia. Então, eu acho que eu não terei oportunidade de fazer isso, mas o que eu devo, desse projeto, que você toca com muita maestria, o que eu devo deixar pronto? Os recursos em caixa, que serão transmitidos, o início da licitação, para ir iniciando a recuperação, o meu conselho ao próximo presidente. Nós vamos deixar um planejamento estratégico para ele, para os próximos anos da Câmara. O prédio está identificado também, salvo engano é o Cine Excelsior, que há em desejo do locatário em locar, ou em haver uma desapropriação para isso. E o próximo presidente possa fazer essa mutação, porque eu acho que é importante para a Câmara. Eu acho péssimo nós estarmos naquele prédio histórico. Para vocês terem uma ideia, a gente descobriu que a própria iluminação da TV Câmara ali cria uma série de dificuldades em todas as paredes do plenário. Nós estamos com um problema hoje. Foi feita uma reforma há dois anos e nós vamos ter que fazer uma mini recuperação na parede do lado direito, onde senta o presidente. Então, não é adequado nós estarmos ali, mas, infelizmente, pela crise, por tudo, tivemos que segurar esse projeto. Mas o que eu posso dizer é nós deixaremos um planejamento estratégico, as indicações para o próximo presidente, caso ele queira fazer também. Não há uma inobservância também do desejo dele. Agora, nós conseguimos grandes vitórias. Só pra dizer, nós vamos fazer um evento no dia 15 de dezembro com o prefeito ACM Neto, é um congresso de vereadores que nós estamos fazendo com o Senado Federal, e nós, nesse evento devemos anunciar a devolução de R$ 2 milhões, que totalizaria R$ 14,5 milhões neste ano devolvidos. Nós devolvemos, no meio do ano R$ 12,5 milhões, num acordo que fechamos com a Prefeitura. Nem devolvemos, porque nós nem recebemos. Nós tínhamos direito a R$ 176 milhões, segundo a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2016 e nós abrimos mão de R$ 12,5 milhões no meio do ano, o orçamento foi para R$ 163,5 milhões. E nós estamos pegando da Câmara Itinerante e da Ouvidoria nos Bairros, das atividades que fizemos nos bairros, a maior reivindicação da população foi a questão dos cemitérios. Então, o prefeito vai assinar um termo conosco se comprometendo, a desses R$ 2 milhões, R$ 1 milhão, que nós estamos devolvendo, ele investirá, no ano de 2018, nos cemitérios para atender a todos, senão não adianta essa participação popular que nós estamos fazendo. Além disso nós negociamos com o Senac, o Senac está saindo dali [do restaurante que funciona ao lado do anexo da CMS, o Ed. Bahia Center], democraticamente, ficará no centro da cidade, foi um apelo que fizemos ao Senac, aquele restaurante que fica no prédio administrativo da Câmara. Ali será um auditório, que nós denominamos Engenheiro Hélio Viana, que foi presidente do Crea [Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura]. Iremos pegar onde é aquele auditório do Bahia Center, para diminuir o número de aluguéis, também pensando no próximo presidente, na economia que pode ser feita, ali serão feitos gabinetes, para tentar unificar os vereadores num mesmo prédio, já que há vereadores que estão espalhados por diversos prédios da Câmara. Então, assim, eu acho que foi um ano bastante salutar.