Somente depois das 20 horas, foi aprovado nesta quarta-feira, 29, na Câmara de Salvador, o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, por 27 votos a oito. De autoria do Executivo, a matéria prevê investimentos de R$ 33 bilhões para os próximos quatro anos na capital baiana.

Deste total, R$ 30,2 bilhões são orçamentários, R$ 3,7 bilhões extraorçamentários e outros R$ 12,9 bilhões são considerados livres. Para as áreas de saúde e educação, serão disponibilizados, respectivamente, R$5,8 bilhões e R$4,9 bilhões, legalmente vinculados e/ou captados mediante convênios e operações de créditos.

Desde o início da sessão a oposição foi contra à aprovação, reclamando da pressa na tramitação, dos poucos detalhes sobre como os recursos serão aplicados e da rejeição das emendas apresentadas pelos oposicionistas. Das nove emendas aceitas pelo relator, vereador Tiago Correia (PSDB) as colegas Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues denunciaram que alguns pontos tinham sido originalmente propostos pelos oposicionistas.

Para Edvaldo Brito (PSD), um projeto tão volumoso e complexo, que envolve decisões para o futuro da cidade pelos próximos quatro anos, não poderia ter sido apreciado numa tarde tão confusa quanto foi a sessão.

Tramitação legal

O presidente Leo Prates (DEM) defendeu a legalidade na tramitação da matéria: “O projeto está na Câmara há quase três meses, desde 31 de agosto. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o colegiado de Finanças, Orçamento e Fiscalização teve um prazo ainda maior do que o regimental para fazer a análise. Um dos princípios da nossa gestão é o de discutir amplamente as matérias orçamentárias. Num projeto tão importante para o nosso Município, essa Casa, mais uma vez, não faltou à cidade do Salvador”.

Das galerias, ambientalistas da União Defensora dos Animais e do Movimento de Integração dos Protetores dos Animais pediram a aprovação de uma emenda, proposta por Hilton Coelho (Psol), direcionando recursos para a causa animal em Salvador.

Porém, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Tiago Correia (PSDB) recomendou a rejeição da emenda, pois, segundo ele, o PPA não é a “peça orçamentária adequada” para nortear “a destinação tão específica” de recursos.

Votaram contra, além de Aladilce, Edvaldo, Hilton e Marta, Hélio Ferreira (PCdoB), José Trindade (PSL), Sílvio Humberto (PSB) e Toinho Carolino (PTN). Na primeira votação, Luiz Carlos Suíca (PT) também rejeitou a proposta.

Plano raso

Para Marta “não houve mecanismos democráticos de participação popular na elaboração do projeto”.  Ela lamentou que a votação tivesse prosseguido, por acreditar que deveria ter mais tempo para os debates.

Entre os pontos negativos apontados por ela estão as omissões em relação às creches e à educação: “É um plano raso. Para se ter uma ideia dos absurdos desse Plano, dos R$ 33 bilhões previstos para o PPA, 21 bilhões estão previstos para gestão administrativa, mas o plano não dá nenhum detalhamento sobre para onde vai essa verba. Como a gente pode aprovar algo que não especifica o destino de 21 bilhões? É vergonhosa a forma como a prefeitura construiu esse PPA”.

Segundo a petista, houve nesse PPA uma diminuição de ações divididas em oito eixos em comparação ao elaborado para o período de 2014 a 2017, e, além disso, a peça que trata do orçamento de 4 anos do município só foi debatido em duas audiências públicas esvaziadas. “Não houve debate. A população não foi ouvida nos seus bairros, nas sub-prefeituras, para saber o que elas necessitam mais e dessa forma a prefeitura construir o orçamento ideal. O debate foi mais uma vez atropelado, mas dessa vez, com o plano mais importante da cidade”, disse.

Já para o líder da bancada governista, Henrique Carballal (PV), defendeu a proposta, afirmando que quem se posicionou contrário “não está a favor da cidade”.

Convênios e transferências

O plano aprovado prevê a captação R$ 984,1 milhões na forma de convênios. Deste total, R$ 282 milhões referem-se a transferências para a educação e R$ 73 milhões serão destinados à saúde, sobretudo, para aplicação em reforma e ampliação de unidades de atendimento.

As operações de crédito serão responsáveis pelo aporte de R$ 2,2 bilhões nos próximos quatro anos. As operações internas vão superar R$1 bilhão, com destaque para os recursos oriundos da Caixa Econômica Federal (R$ 955 milhões) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pelo repasse de R$ 101,6 milhões.

As operações de crédito externas alcançarão R$1,2 bilhão, com captação junto a três instituições: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com montante estimado em R$334,3 milhões; o Banco Mundial, cujo valor alcança R$660 milhões e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que vai repassar R$190,6 milhões.