Depois de uma tarde de intensa argumentação por parte da oposição, a Câmara de Salvador aprovou, nesta terça-feira, 14, por 29 votos contra nove, o projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a contrair mais um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 75 milhões, sendo R$ 63 milhões para conclusão das obras do Hospital Municipal e aquisição de equipamentos e R$12 milhões para requalificação de ruas no Centro Histórico.

Os oposicionistas questionaram mais uma vez a necessidade dos recursos, já que o prefeito ACM Neto (DEM) chegou a afirmar ter cerca de R$ 1,5 bilhão em caixa, colocaram em dúvida a capacidade de pagamento do Município e reclamaram da falta de detalhamento da proposta, que não indicava a destinação específica das verbas.

No início da tarde o presidente Leo Prates (DEM) anunciou que o Legislativo Municipal bateu o recorde histórico de 91 sessões no ano.

Críticas ao novo projeto

Para o tributarista e independente Edvaldo Brito (PSD) a matéria apresenta o risco de endividamento excessivo com dúvidas quanto às condições municipais de saldar as dívidas até agora contraídas. Ele aproveitou, durante o pinga-fogo, para se referir ao novo projeto encaminhado pelo Palácio Thomé de Souza reajustando os tributos municipais, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em sua opinião o novo texto, que já chegou à CMS com o carimbo da tramitação urgentíssima, tem um anexo com quase 290 páginas, o que tornará quase impossível aos vereadores sua análise dentro do prazo regimental de 75, pois o parlamento tem menos de 60 dias para concluir seus trabalhos em 2017. O professor acredita que a Prefeitura está repetindo o erro de 2013, quando aumentou o IPTU e o caso foi parar no Tribunal de Justiça da Bahia e ainda está pendente de decisão dos desembargadores.

Prefeitura pode pagar?

Quando à autorização para o empréstimo os demais oposicionistas alegaram que o Município já havia feito outras iniciativas para arrecadar recursos para a unidade de saúde, como a desalienação (permissão para a venda ) de imóveis com a mesma justificativa. Marta Rodrigues (PT), o líder José Trindade (PSL), Sidninho (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (Psol) também se posicionaram na mesma linha de raciocínio.

Em resposta, os governistas Téo Senna (PHS), Joceval Rodrigues (PPS), Kiki Bispo (PTB) afirmaram que a gestão de Neto conseguiu restituir à cidade condições para o endividamento, e que o perfil das despesas municipais comporta perfeitamente mais esse novo compromisso. Para Kiki, quem não vem pagando suas dívidas como deveria é o governador Rui Costa.

Destinação dos recursos

O Hospital Municipal de Salvador (HMS) está sendo construído em Cajazeiras, na Boca da Mata. Poderá atender 60 mil pacientes por mês, com 210 leitos iniciais, dos quais 30 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Terá consultórios nas áreas de cardiologia, cirurgia geral, neurologia, cirurgia pediátrica, pediatria, médico-generalista, ortopedia e traumatologia, serviço social e pré-consulta de enfermagem, sala da coordenação e de atendimento.

A revitalização do Centro Histórico inclui obras para a melhoria da infraestrutura, requalificação das áreas públicas e ações complementares de fomento ao desenvolvimento da economia local em diversos segmentos. Serão contemplados locais como o Terreiro de Jesus, praças do Pelourinho e as praças Municipal, Castro Alves, Cairu, Inglaterra, Marechal Deodoro, além de outras.