A Câmara de Salvador tem dois eventos programados para esta segunda-feira, 30. O primeiro deles, às 9 horas, será uma sessão especial para celebrar o Dia do Fisco Municipal, numa iniciativa do vereador Silvio Humberto (PSB), autor da lei que instituiu a data na capital. O objetivo do evento é também debater o panorama fiscal do país, diante da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal.

O encontro contará com uma palestra do professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, auditor fiscal do município e diretor Jurídico da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam). O tema é  “Reforma Tributária, sim. Desse Jeito, Não!”.

“Ao escolhermos o tema da palestra buscamos ampliar o debate em torno de um tema que, em geral, é distante da população devido à especificidade dos elementos que o compõem”, disse Sílvio, que também é auditor fiscal do município. Sobre a celebração da data, o legislador destaca a função social do tributo e a importância do papel dos profissionais homenageados.

É também de sua autoria um projeto de lei que indica ao prefeito a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), cujo objetivo é levar à população o conhecimento sobre a importância do Fisco para a arrecadação e o melhor uso dos tributos.

Combate à violência

O outro evento da próxima segunda-feira, 30, é uma audiência pública, promovida pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, às 16 horas, para a discussão e proposição de ações para combater a violência.

Idealizada pelo “Movimento em Prol da Paz em Cajazeiras”, com o intermédio da vereadora e membra da Comissão, Marta Rodrigues (PT), o encontro tem como propostas de pauta o extermínio da juventude, a violência contra as mulheres, o racismo, a intolerância religiosa, de gênero e bulliyng.

O movimento apresentará à comissão uma série de propostas para amenizar as principais mazelas que atingem os moradores do bairro de Cajazeiras.

Foram convidados para o encontro vários órgãos estaduais e municipais, tais como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), as secretarias de Segurança Pública, da Educação, da Saúde, do Transporte e dos Direitos Humanos.

Para a petista, iniciativas como essa são de extrema importância para que a Câmara tome conhecimento dos anseios e preocupações da população, buscando, dessa forma, encontrar saídas e alternativas junto ao Estado e Município: “Nosso papel é estar abertos a todas as demandas da população, acolhendo e levando a discussão para dentro da Casa”.