A Comissão Especial Temporária da Câmara de Salvador para acompanhar a regulamentação do serviço de mototáxis realizou mais uma audiência pública na quarta-feira, 25, no Centro de Cultura da CMS, para discutir a flexibilização das normas estabelecidas pela Prefeitura para a regularização dos profissionais.

Segundo o presidente do colegiado, vereador Sidninho (Podemos), que dirigiu o debate, foram encaminhadas para o Palácio Tomé de Souza as reivindicações da categoria e, de acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município o prazo legal de sete dias para a resposta venceu nesta quinta-feira, 26.

Conforme o edil o prazo para o cadastro dos mototaxistas finda em 31 de outubro e há questões para serem resolvidas. A Prefeitura disponibilizou 2.800 vagas para a atividade, “porém, devido às condições impostas, somente 600 profissionais foram considerados aptos a exercer a atividade”. Ele também argumentou que a legislação estabelece a utilização de coletes padronizados, mas esse material não foi fornecido até agora.

Na opinião de Henrique Baltazar, presidente do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas (Sindmoto), duas questões cruciais devem ser analisadas: “A primeira é relacionada à imposição da titularidade do veículo para o mototaxista exercer a profissão. Reivindicamos o fim desta exigência”.

A outra diz respeito à exigência de a moto ter somente cinco anos de fabricação. “Mas os financiamentos das motocicletas são de um prazo máximo de cinco anos. Portanto, com esta imposição estaremos sempre atrelados a gastos com financiamentos”, avaliou.

Mudanças sugeridas

Sidninho sugeriu mudar o critério: “Uma proposta viável seria a vistoria a cada dois anos das motocicletas”. A categoria reivindica ainda a dispensa do atestado médico de sanidade física e mental emitida no máximo há 30 dias, e passem a ser aceitos os exames do laudo do curso promovido pelo Detran, que já emite esse certificado.

A lei também estabelece uma padronização, com motos amarelas, mas eles querem o branco, como são os táxis. Eles alegam que as fábricas não vendem os veículos em amarelo, gerando gastos elevados para repintá-los e fazer a alteração do documento no Detran.

Também presente ao evento, o presidente da Comissão Municipal de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, Hélio Ferreira (PCdoB), afirmou que a legislação em vigor “tem uma série de equívocos”. Para ele, é importante a união das associações que representam os mototaxistas e a iniciativa de Sidninho. “É necessário corrigir esta lei, que foi feita de uma forma açodada”, afirmou.

Também estiveram presentes à mesa de trabalho da audiência o vereador Hilton Coelho (PSOL); o presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador (APMS), Sirlá Souza; e o presidente da Associação de Mototaxistas de Salvador e Região Metropolitana de Salvador (Asmotaxis), Rubem Brito. Alexandre Aleluia (DEM) também participou do debate.