As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) criticaram, nesta quinta-feira, 26, o prefeito ACM Neto (DEM). A petista classificou de falácia o argumento utilizado pela bancada do democrata na Câmara de Salvador para justificar a construção do novo centro de convenções na área do antigo Aeroclube.

Segundo ela, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) não aponta a região para esse tipo de empreendimento. Membra da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da CMS, ela diz que o PDDU de 2016 deixa claro, em seu artigo 280, que o terreno está marcado como “Parque de bairro”, destinada ao convívio social, ao lazer, à recreação e também à prática de esportes.

“Então, essa justificativa para definir a construção do centro no Aeroclube não é verdadeira, é conversa da situação, que se aproveita do factoide do prefeito pra dar continuidade”, declara. O mesmo artigo, continua, determina que a elaboração de projetos urbanísticos deve contemplar a conservação e valorização dos atributos naturais e construídos de cada parque, estruturando os espaços e equipamentos para o lazer e a recreação das comunidades circunvizinhas, observando o perfil sóciodemográfico e as características culturais predominantes.

Ainda de acordo com a oposicionista, outro aspecto que explicita a impossibilidade da obra é a localização das ZUE (Zonas de Uso Especial), que são porções do território destinadas a complexos urbanos com funções administrativas, educacionais, de transportes e de serviços de alta tecnologia, entre outras. “No PDDU, a ZUE do Centro de Convenções está prevista no PDDU, no art. 187, e traz o local onde ele se encontra atualmente, ou seja, no Stiep. Então é uma falácia o que a situação está apontando”, reiterou.

Para Marta, é importante ouvir especialistas, a exemplo do Pós-Doutor em Ciências e Engenharia de Materiais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Daniel Veras, segundo o qual a região tem o maior nível de salinidade do mundo, atingindo fortemente as estruturas dos prédios.

“O prefeito vai desperdiçar o dinheiro público com a construção de um centro de convenções em local inapropriado? Pesquisas mostram que de cinco em cinco anos se terá que fazer grandiosa manutenção. È muito gasto. Ou será que essa divulgação não passa de mais um factoide, mais um produto midiático, que é uma das especialidades de ACM Neto?”, questiona. Em sua opinião, o debate sobre o destino do espaço deve ser construído com a população.

Fora Temer!

Já Aladilce criticou os deputados federais baianos do DEM que votaram a favor do presidente da República na quarta-feira, 25, pelo arquivamento das investigações sobre corrupção. Para a comunista o episódio foi uma vergonha: “Mais uma vez a Câmara organiza um circo em que a compra de deputados prevalece sobre a Democracia. E é mais lamentável ver que os políticos do partido do nosso prefeito votaram em bloco para salvar Temer”.

Conforme disse, Neto deveria se envergonhar em continuar apoiando o presidente e suas reformas: “Todo o retrocesso da agenda do governo federal impacta os municípios no seu dia a dia. O prefeito deveria ter o mínimo de responsabilidade com a população de Salvador e se posicionar contra as reformas que retiram direitos que pretendem liberar até o trabalho escravo”.

SUS em debate

Foi também a pecebista quem promoveu uma sessão especial em homenagem aos médicos (18 de outubro) nessa quarta-feira, 25. O principal tema do debate foi a situação atual do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos vivendo um momento de grande precarização da saúde. As sessões em homenagem aos profissionais de saúde são sempre momentos de reflexão sobre o exercício das profissões e o sistema de saúde. Estamos num momento crítico no nosso país de perda de direitos, retrocesso, desconstrução do estado e, consequentemente, de perda das conquistas do SUS. Hoje, no Dia da Democracia, vemos que algo foi insuficiente e nós precisamos refletir e retomar a nossa luta”, disse ela.

O vereador e médico, Odiosvaldo Vigas (PDT), afirmou que a homenagem foi um convite à reflexão: “É um momento para refletirmos sobre a profissão e também sobre a situação da assistência. Hoje o investimento per capita em saúde no nosso país é muito baixo e não corresponde ao nosso Produto Interno Bruto (PIB). O SUS requer um financiamento melhor para atender a toda sociedade”.

Durante a palestra “O SUS e a Democracia”, o doutor em Saúde Pública e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jairnilson Paim, disse que a luta pela saúde não pode ser setorial. “Não tem saída para o SUS apenas examinando o SUS. Assim como não há para a saúde examinando somente o setor”, refletiu.

“O direito à saúde e ao SUS para serem preservados supõem lutas conjuntas em defesa da Seguridade Social e dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais, com outras frentes de forças que defendam a democracia, as conquistas sociais e se oponham, intransigentemente, às reformas arbitrárias deste governo”, completou.

Uma outra audiência pública está marcada para a próxima terça-feira, 31, às 9 horas, com o tema “A Reforma da Política Nacional de Atenção Básica e o Desmonte do SUS”, no Centro de Cultura da CMS, por iniciativa de Aladilce, em parceria com o Sindsaúde-Ba, Sindseps e Conselho Municipal de Saúde.

Em julho desse ano, o Ministério da Saúde anunciou a intenção de revisar a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), propondo modificar a Estratégia Saúde da Família e suas ações no atendimento básico. O anúncio, segundo a vereadora, provocou reação de especialistas e diversas entidades da área da Saúde, que acusaram o Ministério de promover um retrocesso nas políticas de atenção primária.