Mais uma vez valeu a folgada maioria que o prefeito ACM Neto possui na Câmara de Salvador. Por 28 a sete o plenário aprovou, na tarde desta quarta-feira, 25, o projeto do Executivo que cria dez cargos comissionados temporários para o Projeto Salvador Social, sendo um diretor geral, oito gerentes (três deles setoriais) e um assistente administrativo. Eles serão distribuídos pelas secretarias de Educação, Saúde e Promoção Social e Combate à Pobreza (um gestor setorial, em cada) e os outros sete na Casa Civil.

Rejeitaram a proposta Edvaldo Brito (PSD), Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), José Trindade (PSL), Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Hélio Ferreira (PCdoB). Brito foi o primeiro a se pronunciar contra, demonstrando preocupação com o endividamento do Município e a criação de novas despesas com pessoal, pois, segundo ele, isso desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o tributarista, apesar de ter declarado possuir em caixa R$ 1,5 bilhão e de pedir aumento para o IPTU, “o prefeito enviou mensagens com ações que vão onerar ainda mais os cofres públicos”. Em entrevista à TV Câmara ele se referiu ao Plano Plurianual (PPA), que, a seu ver, determina gastos do orçamento para os quatro anos seguintes de administração do Município, provocando endividamento”. Para ele, “o dinheiro sairá do bolso do contribuinte”.

Desrespeito ao povo

Aladilce e Marta se queixaram da falta de transparência do projeto, que, em sua análise, não deixa claro como os recursos serão aplicados. Para a petista, Neto está pedindo empréstimos descontroladamente e endividando ainda mais a prefeitura, desta vez para funções típicas da administração que não deveria depender de empréstimos.

“Uma prefeitura que se endivida para desempenhar suas obrigações constitucionais desrespeita toda a população. Não deveria precisar de empréstimo para cuidar da educação infantil, dos postos de saúde e da assistência social no nosso município. É um escárnio conosco”, declarou.

A edil classificou de ludibriação o discurso do gestor democrata, feito no Rio de Janeiro, de que a prefeitura tem R$ 1,5 bilhão em caixa: “Tem dinheiro em caixa guardado para quê, se está pedindo mais um empréstimo atender a obrigação que ela assumiu com a população, que, por sinal, ainda não cumpriu?”

O projeto Salvador Social envolve inicialmente recursos da ordem de 125 milhões de dólares, conforme contrato firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Marta lembra que em 2016 já havia sido aprovado o projeto de Lei 273, que autorizou o poder executivo a contratar junto ao BIRD empréstimo de 250 milhões, e67,5 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Muito empréstimo sendo feito, nada sendo feito pelo social em Salvador. Os índices continuam colocando Salvador no topo do desemprego, do pior atendimento à saúde, postos sem material de trabalho, professores sem reajuste salarial. Para onde vai esse dinheiro, na realidade, prefeito?”, dispara.

Redução da pobreza

Mas, na visão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Magalhães Jr (PV) “a prefeitura tem demostrado total interesse na redução da pobreza e desigualdade social. Serão US$ 125 milhões em recursos, investido nas áreas de educação, saúde e assistência social”.

Ele criticou os integrantes da bancada de oposição: “É uma pena que os colegas parlamentares de oposição continuem fazendo uma política típica de quem não se preocupa com os interesses do povo. Eles são contra a cidade e só sabem criticar”.