A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador realizou, na manhã desta quarta-feira, 28, no Centro de Cultura do legislativo, uma audiência pública para debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. O orçamento municipal para o próximo ano está fixado em R$ 6,9 bilhões.

Segundo o presidente do colegiado, vereador Tiago Correia (PSDB) o objetivo do encontro foi recolher emendas da sociedade e dos parlamentares para o texto que ainda será encaminhado pelo Executivo à CMS.

Ainda de acordo com o tucano o debate serve para tornar transparente e participativo o processo de elaboração do documento. As sugestões serão analisadas pela comissão e incorporadas, ou não, ao projeto, cuja votação está prevista para até 18 de julho.

“Por se tratar do início de gestão do Executivo a LDO é colocada de forma menos detalhada, pois é seguida do Plano Plurianual (PPA), que ainda segue em desenvolvimento, com previsão de conclusão até 31 de agosto. Ela diz respeito às ações e metas políticas do governo, indicando quais áreas e os planos para investimento”, diz Tiago.

Conforme a diretora de orçamento da Casa Civil, Ana Nery Reis Nogueira, “devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as diretrizes orçamentárias têm como foco o estabelecimento de metas como resultados primários, nominais e evolução do patrimônio líquido, além de questões da avaliação do fundo previdenciário”.

Das receitas estimadas para 2018 estão previstos R$ 6,1 bilhões de receitas correntes (88%); R$ 291 milhões intraorçamentária (4%); R$ 901 milhões  de capital (13%) e R$ 351 milhões (conta retificadora), correspondente ao abatimento do valor aportado pelo município ao FUNDEB (-5%).

Durante o debate a oposicionista Marta Rodrigues (PT), integrante do colegiado de Finanças, questionou a aplicação dos investimentos com mão de obra: “A LDO prevê um acréscimo de 6% no próximo ano em recursos com pessoal. É necessário que esteja neste bojo pelo menos uma reposição inflacionária para os servidores públicos municipais. Afinal, eles não tiveram nenhum reajuste em 2016 e ainda não há nenhuma perspectiva para este ano”.

Também estiveram presentes os edis Cezar Leite (PSDB), Aladilce Souza (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB). A mesa de trabalhos da audiência pública contou com o subsecretário municipal da Fazenda, Caio Andrade.