Mais um debate sobre o projeto de desafetação (autorização para a venda) de 32 imóveis na capital baiana foi realizado na sessão ordinária desta terça-feira, 23, na Câmara de Salvador. Na chamada Super Terça dois situacionistas – Duda Sanches (DEM) e Ricardo Almeida (PSC) – defenderam a proposta e dois oposicionistas – Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) apontaram seus aspectos negativos.

A justificativa do Executivo é a necessidade de aumentar a arrecadação do Município e evitar a perda do patrimônio por ocupação indevida. Para o demista trata-se de uma iniciativa corajosa do prefeito ACM Neto, pois reverte “terrenos baldios em verba para ser investida na cidade”. Presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social ele citou a construção do Hospital Municipal como exemplo de benefício gerado com a primeira desafetação de bens, realizada no ano passado.

Já Ricardo pediu à bancada contrária que não fizesse “oposição por oposição”, pois a venda das propriedades destinará “recursos de bens públicos para escolas e postos de saúde”.

Lisura questionada

Mas, na opinião de Aladilce a venda de toda propriedade pública carece de discussão e transparência e salientou a importância de uma análise criteriosa da questão: “São 32 áreas de uso comum e não podem passar por alienação apenas para arrecadação da prefeitura. Tem CAPs em casa alugada na Boca do Rio e a prefeitura vendendo um terreno quase ao lado”.

Marta lembrou a vistoria feita pela oposição e questionou a lisura da matéria: “Visitamos algumas áreas e, em uma delas, em frente ao Aeroclube, o pastor Ivo (Lago Neiva) apresentou documentação da igreja que está em construção. Ou seja, não foi feito nenhum estudo”. Ela sugeriu que o líder religioso se faça presente na audiência pública sobre o assunto que a Ouvidoria da Câmara vai promover debate na próxima quinta-feira, 25.

Atualmente o PL está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Este é a segunda iniciativa com o mesmo teor apresentada pelo prefeito à CMS. Na primeira foram incluídas 59 áreas, tendo sido comercializadas 14, rendendo cerca de R$ 71 milhões, R$ 42,5 milhões reservados para o Hospital Municipal.