Projetos de lei, indicações, decretos, emendas, resoluções e requerimentos em tramitação na Câmara de Salvador em breve estarão disponíveis exclusivamente no formato digital. Esse é o resultado da aprovação, por unanimidade, do decreto, elaborado pela Mesa Diretora, instituindo o Processo Legislativo Eletrônico.

Todos os atos agora serão comunicados e notificados ao destinatário por meio eletrônico, e o sistema enviará simultaneamente duas mensagens, uma para o e-mail e a outra para o número do celular cadastrados anteriormente. Com a modernização o vereador saberá em tempo real a tramitação e as movimentações na Casa de uma proposta sua.

Para o presidente da CMS, vereador Leo Prates (DEM), a medida é uma “necessidade inadiável”: “Não há mais tempo a perder com velhas práticas burocráticas, que só contribuem com o abarrotamento das prateleiras das repartições públicas e gera pilhas incontáveis de papeis. Outra contribuição do Processo Legislativo Eletrônico é a segurança jurídica. Todos os atos oficiais produzidos nos autos digitais serão reconhecidos por assinatura eletrônica, com garantia absoluta de autenticidade e veracidade”.

Reda, LOM e muito mais

A sessão dessa quarta-feira aprovou também, além da ampliação do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e mais 70 propostas não polêmicas dos legisladores, entre projetos de lei, indicações e requerimentos. Quem mais incluiu propostas foram Ireuda Silva (PRB, com 22) e Hilton Coelho (PSOL, com 9).

Balanço fiscal

Conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, irá à Câmara na próxima segunda-feira, 20, às 9 horas, para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2016 da prefeitura. A audiência pública está marcada para o auditório do Centro de Cultura.

A atividade é de responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo edil Tiago Correia (PSDB).

Violência doméstica

Outro colegiado que marcou atividade foi o de Defesa dos Direitos da Mulher. No dia 17 de março, às 9 horas, será promovida uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Em reunião na Sala Yolanda Pires, na tarde de quarta-feira, 15, as vereadoras destacaram também a importância de discutir, no Camarote do Carnaval do Poder Legislativo, o tema da violência doméstica.

Elas vão propor ainda que PMS e Governo do Estado iluminem prédios públicos e viadutos da capital baiana com a cor lilás, no mês de março, como parte das homenagens ao universo feminino.

Participaram do encontro a presidente da comissão, Aladilce Souza (PCdoB) e a vice, Cátia Rodrigues (PHS), além de Lorena Brandão (PSC), Marcelle Moraes (PV), Marta Rodrigues (PT) e Rogéria Santos (PRB).