Veja balanço feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre a aprovação das contas de prefeitos, exercicio de 2015.
7. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou com ressalvas as contas de 52,48% das prefeituras de 403 municípios que foram analisadas ao longo do ano, referentes a 2015. As contas de 14 municípios não foram ainda julgadas em 2016, duas delas – dos municípios de Itanagra e Nova Ibiá – porque não foram apresentadas ao tribunal e serão objeto de tomada de contas especial.
8. Das câmaras municipais o TCM julgou as contas de 413 municípios (99,04%) e 365 (88,38%) foram aprovadas com ressalvas. Foram rejeitadas as contas de 29 câmaras (7,02%) e 19 (4,60%) foram aprovadas sem quaisquer reparos.
9. Das 417 prefeituras baianas o TCM deixou de analisar as contas referentes a 2015, em razão de erros processuais, auditorias, diligências, divergências documentais ou pedidos de vistas de outros conselheiros após apresentação de relatório pelo conselheiro relator, dos municípios de Araças, Cabaceiras do Paraguaçu, Elísio Medrado, Itaberaba, Itajuípe, Livramento de Nossa Senhora, Mairi, Medeiros Neto, Nova Soure, Ruy Barbosa, Santo Amaro e São Félix.
10. Em relação ao ano anterior, ou seja, em relação às contas de 2014, houve um crescimento substancial no percentual de contas rejeitadas, o que comprova, até pela análise histórica, que os prefeitos, com o passar dos anos no mandato, tendem a relaxar em relação às exigências impostas especialmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e, principalmente, o índice de gastos com pessoal, que deve ser limitado em 54%.
11. Das contas de 2014 apenas 36,4% foram rejeitadas pelos conselheiros do TCM, enquanto 63,6% foram aprovadas, a maioria com pequenas ressalvas.
12. Dos maiores e mais importantes municípios baianos foram aprovadas com ressalvas as contas de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, São Francisco do Conde, Barreiras, Simões Filho e Ilhéus. E rejeitadas em razão de irregularidades constitucionais ou por inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal as dos municípios de Camaçari, Itabuna, Lauro de Freitas, Juazeiro e Candeias.
13. “O TCM – disse o presidente da corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto – cumpriu com seu dever, como órgão de controle externo, de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelos municípios baianos. É certo que muitos administradores municipais enfrentaram dificuldades, em face da crise econômica e da consequente queda das receitas municipais, e não foram capazes de adequar as despesas à frustração das receitas.
14. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios não foram indiferentes com estas dificuldades, e procuraram, ao longo do período administrativo dos gestores, alertá-los para as exigências da lei. Além, é claro, de orientá-los na gestão para a necessidade do fiel cumprimento das leis que regem a administração pública.
15. O TCM cumpriu com o seu dever ao longo de 2016, examinando e emitindo parecer sobre as contas dos municípios baianos”.
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16. O delegado de Policia Civil Getúlio Queiroz Leal Paranhos Junior, está sendo transferido de Conceição do Coité, onde estava trabalhando desde 6 novembro de 2014, para o município de Santa Bárbara de onde está saindo a delegada Ludmila Andrade de Araújo, ou seja, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia está realizando uma troca de cadeiras nas duas delegacias. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (6).
17. A partir de agora, Coité passa a contar com a primeira delegada de Policia, ao longo de seus 83 anos de emancipação política. Ludmila Araújo foi nomeada delegada pelo Governo do Estado em 04 de agosto do ano passado (2016) tendo sido designada para atuar em Santa Bárbara, onde ficou apenas 5 meses.
18. A SSP deveria ter colocado um (a) delegado (a) mais experiente em Coité, hoje, o município mais violento da região do Sisal.
19. O bispo de Jequiée, D. José Ruy , celebrou ontem , 6, na capela do Colégio Maristas no Canela. Hoje, celebrou na Igreja das Irmãs Sacramentinas no Garcia.
20. Em período de descanso junto aos seus familiares em Salvador, D.Ruy , Frade Capuchinho, celebra todos os dias o Encontro com o Senhor.
21. Os cuidados com o público feminino no Hospital da Mulher, que será inaugurado na segunda-feira (9), no Largo de Roma, em Salvador, também incluem o atendimento às vítimas de violência sexual. Dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) apontam que, somente em 2016, cerca de mil casos de violência sexual contra mulheres foram registrados por meio do sistema de saúde na Bahia.
22. Segundo o coordenador de Implantação do Hospital da Mulher, Lindenor Messias, além do atendimento de saúde, as vítimas de violência sexual serão encaminhadas pela equipe do hospital para o atendimento jurídico.
23. “O acolhimento é realizado por um enfermeiro, que vai fazer a primeira abordagem. O médico, o psicólogo e o assistente social aparecem na sequência. Para a questão jurídica, é preciso formalizar um boletim de ocorrência. O atendimento é por demanda espontânea ou referendado, via regulação”, afirma Lindenor.
24. O presidente Michel Temer se reuniu na manhã deste sábado, por cerca de duas horas e meia, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise nos presídios, agravada com os assassinatos de presos em Roraima e Amazonas. O encontro, que ocorreu na casa da ministra, no Lago Sul, em Brasília, não estava registrado na agenda oficial de nenhum dos dois.
25. Temer deixou o Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, por volta das 10h e seguiu para a reunião. Para não chamar a atenção, usou um carro prata, sem identificação, e não os tradicionais veículos oficiais pretos da Presidência da República. Ao sair, acenou para jornalistas, mas não deu declarações.
26. Um terreno com mais de 2.500 m², situado no Parque Tecnológico da Bahia, será cedido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti) para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba). A cerimônia que marca a entrega acontece na próxima quarta-feira (11), às 14h30, no auditório do Tecnocentro Bautista Vidal.
27. No local, o Ifba pretende instalar diversos Laboratórios voltados à Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento. Caberá ao Instituto Federal arcar com os recursos necessários para realizar as intervenções físicas durante o período de construção do prédio e de toda a infraestrutura laboratorial. Ressalta-se que a instituição já possui, inserido no Parque, o Polo de Inovação Salvador, que foi inaugurado, em setembro do ano passado.
28. A Secretaria Estadual da Administração (Saeb) também é signatária do termo de cessão por ser a responsável pela administração dos imóveis do Governo do Estado. Os titulares da Secti e da Saeb, respectivamente, Manoel Mendonça e Edelvino Góes, além do reitor do Ifba, Renato Anunciação, assinarão, oficialmente, o documento.
29. A vereadora Lorena Brandão (PSC) participou de uma reunião no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, na noite de quarta-feira (4), para que os vereadores recém-empossados apresentassem ao presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), sugestões de melhorias no atendimento ao público nos gabinetes. Na ocasião, a legisladora agradeceu a oportunidade e fez votos para que todos realizem um mandato de excelência nos próximos quatro anos.
30. Leo Prates destacou a importância do trabalho conjunto com os demais vereadores. “O sucesso dos vereadores também é o meu sucesso, e o meu sucesso também é o sucesso dos vereadores. Fico muito feliz em poder ter esse diálogo com todos eles e acredito que com transparência, união e sabedoria poderemos fazer uma Câmara cada vez mais democrática”, frisou o presidente.
31.Além de Lorena Brandão, participaram do encontro os vereadores Alexandre Aleluia, Maurício Trindade e Felipe Lucas, do DEM; Ireuda Silva e Rogéria Santos, do PRB; Sidninho (PTN), Marcelle Moraes (PV), Téo Senna (PHS), Daniel Rios (PMDB), Cezar Leite (PSDB), Marta Rodrigues (PT); além do suplente do vereador Alberto Braga, Ricardo Almeida, do PSC.
