Os temas “Previdência Social, Direito dos Trabalhadores, Combate ao Trabalho Escravo (PLS 432/13), PEC 241/2016, Combate às Desigualdades e Preconceitos e Defesa da Democracia” foram discutidos em audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia e do Senado, na tarde desta nesta sexta-feira (18/11), no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA. 

O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou o panorama dos projetos que tramitam no Senado e que, em sua opinião, “representam grandes retrocessos sociais e trabalhistas, a exemplo do PLS 432/13, que deixa de prever o “trabalho degradante” e a jornada exaustiva como hipóteses de trabalho escravo, a terceirização nas atividades meio e a reforma da previdência”.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Marcelino Galo (PT/BAdefendeu a mobilização popular como única solução para impedir a aprovação dessas medidas que , segundo ele, “são meios brutais de degradação do trabalho e desvalorização das trabalhadoras, dos trabalhadores e aposentados”.

“Não é somente a PEC 241, que por si só já é uma tragédia. Querem legalizar o trabalho escravo, tem o PLC 30 que prevê a terceirização da atividade-fim, praticamente extinguindo a CLT. Na Reforma da Previdência querem aumentar a idade mínima para 65 anos e igualar a idade para aposentadoria entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade, além de ir aumentado essa idade mínima, conforme cresce a expectativa de vida. Não tem jeito, a não ser a luta política nas ruas. É preciso organizar a resistência popular e democrática”, afirmou Marcelino Galo.

A audiência pública, que lotou o auditório da Faculdade de Arquitetura/UFBA, contou com várias mesas de debate e foi articulada por diversas entidades como o Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (GAETE), o grupo de pesquisa Geografar (UFBA), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, sindicatos, além de Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública e Associação dos Magistrados do Trabalho, dentre outros.