Conselho Tutelar de Idosos, gratuidade no transporte público para beneficiários do Bolsa Família e melhorias na utilização do Salvador Card são algumas propostas que vereadores da capital baiana apresentaram à Câmara Municipal. o novo organismo foi sugerido por Luiz Carlos Suíca (PT) ao prefeito ACM Neto para fazer cumprir o Estatuto do Idoso e as legislações nas esferas federal, estadual e municipal, pertinentes à faixa etária, seguindo moldes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

O objetivo do organismo seria fiscalizar entidades governamentais e não governamentais nos atendimentos, representar autoridades competentes, para instauração de procedimentos de apuração de irregularidades em entidades, representar a autoridade judiciária para instauração de procedimentos para imposição de penalidades administrativas por infração às normas de proteção ao idoso.

Os conselheiros seriam nomeados conforme os parâmetros da instituição voltada para o público jovem e, segundo o petista, cidades como Rio de Janeiro e Recife já têm o seu.

Buzú de graça

José Trindade (PSL) deseja dar gratuidade aos beneficiários do Bolsa Família no Sistema Público de Transporte e Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), uma vez comprovada sua inscrição no programa.

De acordo com o edil o objetivo é proporcionar a esses cidadãos, notadamente pessoas de baixo poder econômico e financeiro, facilidade na locomoção para o desenvolvimento de suas atividades diárias.

Salvador Card

Membro da Comissão de Educação e presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Hilton Coelho (PSOL) apresentou dois projetos de indicação ao prefeito visando a melhoria da utilização do Salvador Card. Um no sentido de não computar as passagens utilizadas em conexões no limite total diário para o uso da meia passagem estudantil. O outro, dirigido também ao governador Rui Costa, solicitando que regulamentem, de forma conjunta, a disponibilização de terminais eletrônicos de recarga do cartão nas escolas públicas municipais, estaduais e universidades públicas e privadas.

“A garantia do direito ao transporte é indispensável para possibilitar o exercício de um outro direito fundamental, qual seja o direito à educação. O município estabelece um sistema de meia passagem estudantil com o uso do Salvador Card, impondo limite de uso para os portadores, de seis passagens para estudantes universitários e quatro para os demais. A partir daí a passagem passa a ser cobrada em seu valor integral”, explica o socialista.

No sistema atual, acrescenta, as passagens utilizadas pelos usuários para a conexão entre linhas, ainda que não tarifadas, são computadas para o limite de vezes de uso do cartão e tal restrição se configura um ônus excessivo para o estudante. “Podendo com isso, inclusive, impossibilitar os portadores de terem acesso a atividades extracurriculares, ou eventos culturais e esportivos integrantes do processo educativo”, argumenta, considerando justa a proposta de não computar o uso no limite total diário.

A Lei Municipal nº 8.545/2014, segundo ele, prevê que a concessão do serviço público pressupõe o pleno atendimento aos usuários, satisfazendo-os nas condições de segurança e qualidade do serviço. O sistema atual prevê que através do SalvadorCard é possível o usuário antecipar o pagamento de determinada quantia, que é revertida em créditos debitados em cada acesso ao ônibus, no valor correspondente à passagem.

“No último ano houve o aprimoramento do sistema de recarga do cartão ‘SalvadorCard’, através da disposição de terminais eletrônicos de recarga em pontos estratégicos da cidade. Apesar da melhora, os terminais ainda são insuficientes e muitas vezes distantes das escolas e universidades, o que acarreta a dificuldade de recarga do cartão, interferindo na qualidade da educação pública. Disponibilizar terminais eletrônicos no ambiente escolar torna a rotina do estudante mais fácil e produtiva”, conclui.