Deputado Paulo Azi teme que cervejaria feche em Alagoinhas
Tasso Franco , da redação em Salvador |
17/06/2016 às 09:29
Adolfo Viana, PSDB, na tribuna, diz que o PL não é transparente
Foto: BJÁ
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão extraordinária na quinta-feira, 16, por 34 votos a 16, o projeto que retira a isenção de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que têm este incetivo fiscal concedido pelo estado. A votação teve nove abstenções. O projeto segue, agora, para sanção do governador Rui Costa (PT).
A bancada de oposição votou contra entendendo que um projeto dessa natureza não poderia ter sido apreciado em regime de urgência. Além disso, segundo o deputado Adolfo Viana (PSDB), não há transparência no PL e o governo quer "tapar o buraco de suas contas onerando as empresas". A Sefaz diz que o PL não aumenta a carga tributária (Veja outra matéria em nossa editoria de Politica e em Miudinhas).
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por outro lado, diz que a aprovação do projeto pode provocar o fechamento de 15 mil estabelecimentos e perda de 90 mil empregos no Estado.
A votação foi acompanhada por representantes do setor de bares e restaurantes, que aplaudiam as falas contrárias ao projeto.
O líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), ressaltou que toda a sua bancada votou contra o projeto e criticou o que chamou de "falta de diálogo e transparência". "Não conhecemos o tamanho do impacto que irá causar na economia da Bahia. Não se pode matar as empresas em detrimento de salvar as contas do governo", afirma.
O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na AL-BA, pondera que os diálogos com o setor empresarial são contínuos e todos os casos serão avaliados. O projeto aprovado baseia-se numa deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza todos os estados a reduzirem em 10% incentivos fiscais que impliquem em redução de ICMS.
ALAGOINHAS
O deputado federal baiano, Paulo Azi (DEM) está preocupado com os efeitos do Projeto de Lei do Executivo em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, que impõe ao setor produtivo novas condições para a concessão e manutenção de incentivos fiscais, exigindo comprovação de depósito em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, do valor correspondente a 10% do incentivo ou benefício.
"Os reflexos dessa medida são imprevisíveis e mostra a insensibilidade do governo em querer aumentar ainda mais os custos tributários da indústria baiana, setor que já vem lidando com grandes dificuldades para enfrentar a grave crise econômica que assola o país", refletiu Paulo Azi
Apreensivo com a notícia do fechamento da fábrica da cervejaria Heineken instalada em Feira de Santana, que produzia as cervejas Kaiser e Bavaria e culminou com a demissão de 126 empregados, Azi alertou que o projeto do governador Rui Costa poderá atingir em cheio as duas mais importantes fábricas de cervejas do país, a Schincariol, do grupo Brasil Kirin e a Itaipava, do grupo Petrópolis, ambas instaladas no município de Alagoinhas.
Ele lembrou que essas indústrias que geram milhares de empregos diretos e indiretos, decidiram investir na Bahia levando em consideração os incentivos concedidos e que, portanto, ao honrar o compromisso firmado, o governo estará garantindo não só a permanência do investimento na Bahia como assegurando o sustento de milhares de famílias. Paulo Azi ponderou que nos últimos dois anos as cervejarias amargaram um aumento de 32% do ICMS e 18% sobre os refrigerantes e que uma nova tributação, nesse momento de crise, será crucial para o setor.
