Vinte vereadores, tendo à frente o presidente Paulo Câmara (PSDB), entregaram nesta quinta-feira, 16, ao prefeito ACM Neto o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado pelo Legislativo na última segunda-feira, 13. O gesto foi feito em retribuição à visita feita pelo alcaide quando encaminhou o texto para apreciação dos parlamentares. A proposta recebeu 133 emendas, já foi sancionada e passará a ser utilizado como base para as próximas ações urbanísticas da administração municipal.

De acordo com o tucano “este Plano dá segurança jurídica à prefeitura para executar as políticas públicas. Foi fruto de quase 50 reuniões, entre audiências públicas, oficinas, reuniões internas e externas. O prazo foi prorrogado para ampliar o debate e pela primeira vez na história da Câmara tivemos audiências devolutivas para discutir as emendas apresentadas, sendo 52 de participação popular e 81 de iniciativa de vereadores, acatadas independentemente do autor ser da bancada do governo ou da oposição. E assumimos o compromisso de não aceitar emenda em plenário”.

Novo desafio

O prefeito agradeceu a iniciativa dos vereadores, elogiou o processo de tramitação e anunciou que na próxima semana enviará para o Legislativo a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). “Este será o segundo grande desafio que enfrentaremos, porque é o detalhamento de tudo que está aqui no PDDU”, disse, garantindo que a proposta não terá surpresas, pois guardará coerência total com o Plano Diretor. Sua expectativa é que a lei seja aprovada ainda este ano, mas com tempo suficiente para ser amplamente discutido com a sociedade.

“Estamos fazendo história, porque os impactos desta mudança legislativa serão sentidos pelos nossos filhos e netos”, afirmou, ressaltando o conteúdo transformador do PDDU para as próximas políticas públicas. Segundo ele, o texto aprovado na Câmara incorporou instrumentos que permitirão conciliar o crescimento da cidade com a preservação do meio ambiente.

“A Câmara Municipal deu exemplo ao país, conseguindo desenvolver um processo dessa importância num momento como este de crise política nacional. Os ânimos às vezes acirrados é normal, mostra que a democracia está viva em nossa cidade”, registrou.

Paulo Câmara e Neto fizeram questão de destacar o papel fundamental desempenhado pelo vereador-relator do PDDU, Leo Prates (DEM), e agradecer o empenho e competência das equipes técnicas da Câmara e da prefeitura, assim como os consultores externos, que assessoraram o debate no Legislativo.