Vereadores de oposição na Câmara de Salvador estão cobrando da Prefeitura a anulação das taxas e devolução das multas pagas pelos ambulantes que tiveram suas mercadorias apreendidas no Carnaval 2016. Os comunistas Everaldo Augusto (presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos) e Aladilce Souza, além da líder do PT, Vânia Galvão se reuniram com a secretária municipal da Ordem Pública, Rosemma Maluf, nessa quarta-feira, 30, na sede da pasta.

Eles pediram ainda a suspensão da cassação de alvarás, feita com base no Decreto nº 27.025, de 29 de janeiro de 2016, e reclamaram da atuação truculenta dos fiscais da prefeitura e da falta de divulgação do decreto. As demandas foram apresentadas pelos próprios trabalhadores, durante a audiência pública realizada pela CDC em 26 de fevereiro de 2016 para discutir o tema.

“Estas reivindicações são resultado da audiência pública que tratou dos efeitos e consequências do contrato de exclusividade feito entre a prefeitura e a cervejaria Schin. Acordo este que prejudicou cerca de 4 mil ambulantes. Muitos deles, além de serem vítimas de humilhações, constrangimentos e violências, tiveram suas mercadorias apreendidas de forma injusta porque os fiscais agiram com um rigor desnecessário e de acordo com orientações gerais. Queremos que estas apreensões sejam revisadas, que haja um recurso e as mercadorias sejam resgatadas sem taxas”, afirmou Everaldo.

Vamos estudar

Segundo Rosemma as solicitações serão levadas a debate: “Algumas delas já foram discutidas hoje e outras vamos avaliar o pleito para levar a debate e aperfeiçoar o modelo”. A dispensa das taxas, informou, só será decidida “após um estudo de caso, até porque a anistia não é de competência do secretário”.

O comunista acionou o Ministério Público do Trabalho para apurar uma possível relação de trabalho e exigir indenização por propaganda gratuita, já que os profissionais foram obrigados a trabalhar com kits padronizados.

“Não é justo que uma das maiores cervejarias do Brasil associe seu nome a uma festa importante como o Carnaval de Salvador e tenha como principal veiculador da sua marca quatro mil trabalhadores que pagaram para fazer propaganda. Isso precisa ser reparado. A CDC voltará a discutir o assunto e vamos comunicar outras instituições como Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública, que estão acompanhando o processo”, completou.

Solidariedade a Érico

Vânia Galvão, que é presidente da Comissão de Reparação da CMS, declarou solidariedade ao ator baiano Érico Brás e cobra uma ação reparatória da companhia área Avianca: “A empresa deve uma explicação à sociedade e principalmente um ato reparatório ao ator, que foi constrangido publicamente em seu livre exercício de deslocamento”.

Na manhã de quinta-feira, 31, o ator foi retirado pela Polícia Federal, a pedido do comandante do voo, de uma aeronave que iria decolar de Salvador com destino ao Rio de Janeiro.

“É preciso que órgãos competentes tomem as devidas providências, afinal a agressão sofrida pelo ator pode se configurar como racismo que é crime contra a dignidade humana, contra a própria cultura brasileira”, diz a petista.

Conforme relatos do ator à imprensa o funcionário da empresa agiu com grosseria ao jogar a bagagem de sua esposa, Kênia Maria, no compartimento superior da aeronave. Após pedir cuidado e respeito ao funcionário, o comandante do voo chamou a PF. Para o ator, ele foi retirado do voo por conta de sua raça.

“Érico demonstra cidadania ao denunciar a agressão. As pessoas não podem ser menosprezadas por questões raciais, muito menos ser expulsas dos espaços sociais; a única forma de combatermos essa intolerância é através da denúncia”, afirma a legisladora. De acordo com a Constituição Federal de 1989, racismo é crime inafiançável e imprescritível.