O acordo de exclusividade, feito pelo prefeito ACM Neto (DEM) com a cervejaria Itaipava para o patrocínio das festas populares de Salvador foi parar nos tribunais. O vereador José Trindade (PSL) protocolou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) contra o contrato, que deveria vigorar nas comemorações pelos 467 anos de Salvador.

“Serão oito dias de festa em vários locais da cidade, a Justiça tem que impedir que o prefeito transforme esse acordo em vício administrativo, que prejudica até o comércio formal, já que agentes da prefeitura apreendem produtos diferentes da marca da patrocinadora nos estabelecimentos comerciais do entorno da festa”, afirmou o edil. No período do Carnaval ele teve iniciativa semelhante, mas o TJBA não deliberou sobre a questão.

Postura autoritária

“Vamos continuar lutando contra essa postura autoritária do prefeito que ultrapassa todos os limites da imprudência administrativa: negligencia reivindicações de servidores, promove ‘rapa’ em bairros populares, fecha e agora quer controlar o gosto e livre comércio nas festas tradicionais”, acrescentou.

Em sua opinião a exclusividade na venda de bebidas contraria o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os princípios da Constituição Federal, que dispõe sobre a Liberdade de Concorrência. Em fevereiro Trindade colocou seu gabinete à disposição dos comerciantes que foram prejudicados com a comercialização exclusiva de bebidas durante o Carnaval. “Ou somamos forças ou ele (prefeito) vai transformar nossa cidade em um parque de diversões econômicas”.