Aluguel social, pago pela Prefeitura e a demora em convocar carteiros aprovados em concurso foram temas de duas audiências públicas foram realizadas pela Câmara de Salvador nessa quinta-feira, 16. A primeira delas foi promovida pelo vereador Hilton Coelho (Psol) no auditório do Edifício Bahia Center.

O socialista criticou a medida paliativa para os desabrigados das chuvas, considerando curto o período de um ano para as famílias se restabelecerem e o valor de R$ 300 muito baixo para cobrir as despesas. Segundo ele “a cidade tem um déficit com a sua população. Salvador é a capital com mais pobres, e é uma obrigação do Poder Público reverter esta situação de pobreza”.

O legislador sugeriu como alternativa o aproveitamento de espaços subutilizados no centro antigo da cidade, pois existem 1.500 imóveis do governo que poderiam ser reformados e negociados com estas famílias sem que haja descaracterização do patrimônio nem relocação dos que habitam o Centro Histórico.

Na opinião da defensora pública Mônica Aragão, presente no evento, “ninguém está pedindo nada, é apenas uma questão de direito”, lembrando que o aluguel social é um dos mecanismos garantidos por lei. No entanto, a defensora ressalta que o aluguel social deve ser encarado como um “direito ponte”, agindo como um intermediário até o objetivo final que é a moradia própria. Em comunhão com a proposta do vereador, Mônica também defendeu a alternativa de ocupação das habitações do Centro, que ela classificou como “espaços vazios”.

“Não podemos falar de moradia sem falar da questão racial”, afirmou a coordenadora do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), Maura Cristina da Silva. Ele defendeu a adoção de uma medida definitiva seja tomada para que as famílias submetidas ao aluguel possam conquistar suas casas: “Eu sei que ninguém vai dar casa na Rua Chile para o preto morar. Viemos da África, mas não viemos como escravos. O que estamos reivindicando é apenas o direito de morar”.

Correio deficiente

O segundo debate público aconteceu no Centro de Cultura da CMS, por iniciativa de Paulo Magalhães Jr. (PSC). Entre os assuntos discutidos estiveram a precariedade nos serviços de atendimento, triagem e entrega das correspondências e o descumprimento de uma ordem da 15ª Vara do Trabalho, que determina a contratação dos aprovados no concurso de 2011.

“No relatório que faz parte da sentença, fica comprovado que a Bahia foi o lugar onde menos se contratou os aprovados, mas em paralelo a isso, os Correios mantêm contratos milionários de terceirização, o que não é bom para empresa nem para prestação dos serviços”, disse o edil.

O encontro reuniu membros da comissão representativa dos aprovados no concurso e do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (Sincotelba). Thiago Bohana, classificou o evento como positivo e enalteceu o compromisso do legislador em marcar uma audiência com o presidente nacional dos Correios, e a juíza Audrey Choucair, em Brasília.

Também participaram da audiência, o presidente do Sincotelba, Josué Canto, a diretora Keila de Jesus, o vereador da cidade de Feira de Santana, Lulinha da Conceição, e o membro da comissão representativa, André Oliveira.