O vereador Joceval Rodrigues (PPS) engrossou o coro dos que são contrários ao projeto de redução da maioridade penal para 16 anos. O socialista fez um apelo ao bom senso dos deputados federais para abandonarem a ideia, em consonância com a posição de seu partido, que votou contra a PEC 171/93 na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Para ele os parlamentares precisam observar o atual sistema prisional brasileiro e entender a ineficácia da medida para resolver o problema da violência no Brasil.

Ele cita números da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente para justificar sua tese: “Os dados são claros e objetivos. A maioria dos crimes envolvendo jovens em conflito com a lei está relacionada ao roubo e tráfico de drogas. O relatório mostra que apenas 1% dos crimes cometidos foram contra a vida. Os deputados precisam ler com mais atenção esses dados e pensar do outro lado. Por exemplo, apenas em 2012, dos 56 mil homicídios registrados no país, 30 mil foram contra jovens pobres e negros”.

Em sua opinião não se pode deixar que os jovens brasileiros, aqueles que são recrutados por bandidos e traficantes, fiquem jogados à própria sorte num sistema falido que é o penitenciário brasileiro, que não apresenta altíssimas taxas de reincidência: “Está claro que reduzir a maioridade penal não é a solução. Só não admite isso quem joga para a torcida, quem não tem Deus no coração. Está claro também que nosso sistema prisional não recupera ninguém. Temos que educar esses jovens, o que é bem diferente de colocá-los em celas lotadas junto com bandidos de alta periculosidade”.

Ligado à Renovação Carismática Católica, Joceval lembra a posição da Igreja, que, através da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiu nota pública, no ano de 2012, acerca do tema. “A Igreja alerta que a delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz o comunicado.