A decisão da Prefeitura de Salvador de prorrogar por um ano o contrato emergencial para a limpeza urbana da cidade foi criticada pelo vereador Arnando Lessa (PT) nesta quarta (21): “Esta é uma péssima notícia. Significa a manutenção da mesma política de limpeza pública dos últimos 30 anos. A população vai conviver por mais um ano com as deficiências deste serviço sem nenhuma inovação”.

De acordo com o termo aditivo do contrato 022/2010, assinado pela secretária Rosemma Maluf (Ordem Pública) e publicado no Diário Oficial da terça, 20, o Consórcio Salvador Saneamento Ambiental (Revita, Jotagê, Torre e Viva Ambiental), permanecerá por mais 12 meses na capital baiana, ao custo de R$ 222 milhões.

Para o petista, “a coleta é deficiente principalmente em bairros populares e o termo aditivo representa a manutenção do mesmo modelo, sem qualquer inovação, sem modernização do sistema e com o mesmo reduzido índice de reciclagem, que inclui Salvador entre os 62% dos municípios do Nordeste onde a coleta seletiva ainda não é desenvolvida”.

Segundo ele, as integrantes do Consórcio ganham por pesagem do lixo e não existe sequer uma adequada fiscalização deste serviço: “A reciclagem reduz o custo da coleta, representa economia aos cofres públicos, mas não interessa às empresas. Por isso, é a administração municipal que precisa de uma política de limpeza pública que valorize o conceito de cidade limpa”.

São Paulo, Brasília e Fortaleza conseguiram reduzir o custo da coleta de lixo com processo licitatório mais amplo e debate com a sociedade. A reciclagem está prevista nesses municípios, como item importante para a preservação ambiental, assim como para conter os custos decorrentes do crescimento populacional.

Na opinião do edil, as capitais bem sucedidas na área trabalharam com o conceito Cidade Limpa, convertendo os profissionais que atuam nas ruas em agentes ambientais responsáveis pela conservação dos espaços públicos. Soma-se, ainda, a tecnologia de ponta dos equipamentos e a educação ambiental que precisa ser ampliada.

Dados da própria Limpurb mostram que em 2007, a coleta custou R$ 199 milhões; em 2009, esta cifra chegou a R$ 262 milhões. “Não é possível permitir a evolução das cifras, sem intervir com medidas para melhoria e qualificação do serviço”, aponta Lessa.

Em sua visão, falta a Salvador um novo conceito nesta questão. A gestão de resíduos sólidos na União Europeia criou um mercado que emprega 2 milhões de pessoas e rende 145 bilhões de euros por ano. O rendimento chega ao equivalente a 1% do PIB do bloco, que é formado por 27 países: “A prorrogação do contrato feito pela Prefeitura de Salvador demonstra, portanto, que a administração municipal está na contramão das políticas mais modernas e eficazes sobre o assunto”.

Falta de planejamento

O petista critica ainda a oportunidade desperdiçada pelo Município ao deixar de planejar ações permanentes para a conservação da cidade, pois as iniciativas da atual gestão se restringem a intervenções pontuais.

Para ele, por falta de planejamento ou incompetência, as praças e espaços públicos da capital baiana mostram o quanto faz falta um trabalho permanente de conservação e limpeza. Nem os monumentos históricos escapam dessa realidade que compromete o uso do escasso dinheiro público, analisa.

A Praça da Sé é um dos maus exemplos: “A fonte luminosa enferrujada, pisos quebrados, a área da Cruz Caída imunda, e dezenas de gatos e cães sem dono compõem um cenário degradante. Quem passa pelo local fica estarrecido com o completo abandono da área que deveria ser tratada como jardim do Palácio Thomé de Souza, onde está o gabinete do prefeito. Aquele sítio histórico se integra ao cartão postal que inclui o Elevador Lacerda e o Palácio Rio Branco e o Thomé de Souza, referências para baianos e turistas”.

Além da falta de limpeza e do mato, existe água parada e proliferação do mosquito Aedes aegypti, como se vê também em inúmeras outras praças de Salvador, na Cidade Baixa e no Subúrbio Ferroviário, disse, observando que a Prefeitura de Salvador promete reinstalar fonte de água equipada com iluminação e música na Praça da Sé.