Em audiência nesta terça-feira (20), proposta pelo deputado estadual Alan Sanches (PSD), para debater o Ato médico, bem como o Programa Mais Médico, na Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla não apenas destacou os investimentos feito pelos governos federal e estadual como explanou sobre um dos pontos mais polêmicos do debate: a exportação de profissionais de medicina de outros países.

 Segundo Solla, o Brasil é um dos poucos países que possui um Sistema Único de Saúde (SUS) com gratuidade totalitária, porém é preciso levar em consideração a heterogeneidade do país, cuja estrutura social, cultural, demográfica e a distribuição de profissionais são diversificadas.

Segundo ele, existem 1,8 médicos por habitante no Brasil, metade do número da Argentina, do Uruguai e da Espanha (quatro por habitante) e a meta é chegar, através do programa Mais Médico, ao menos a 2,7. Ele citou ainda que houve um aumento de 72,3% do número de equipamentos investidos nos últimos anos o que, consequentemente, elevou o número de serviços e vagas, mas ainda assim não houve aumento de profissionais. Somente na Bahia foram instaladas, conforme o dirigente, 609 novas unidades de Saúde da Família.

O deputado Alan Sanches, que é médico por formação, no entanto, reiterou a necessidade de os médicos serem ouvidos para que uma saúde, de fato, melhor possa ser oferecida à população. Ele aproveitou a ocasião, para sugerir a universalização da residência médica, como forma de amenizar a falta de médico tão propagada e que se reavalie a entrada de médicos estrangeiros no país sem a necessidade de revalidação do diploma. De acordo com ele, os estudantes tão logo saíssem da universidade deveriam ter suas residências custeadas pela o governo federal. A medida defendida pelo secretário.

“Sabemos que precisamos expandir o número de profissionais, mas é preciso se pensar numa política que fixe os médicos, em especial, no interior, bem como se expanda o número de profissionais qualificados. A não revalidação do diploma ainda, que seja para atendimentos regionalizados, também precisa ser revista”.

Os representantes da categoria também defenderam a necessidade de revalidação do diploma. Compondo a Mesa, o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), José Abelardo Meneses criticou a medida. “Um dos principais pontos que nós somos contrários é a entrada dos estrangeiros sem o Revalida, teste criado pelo próprio governo, o que já mostra o contraponto. Nós somos favoráveis à vinda dos estrangeiros, mas não sem passar pelo exame. É preciso que esse e outros pontos sejam confrontados com coragem, com diálogo”, enfatizou Meneses. Mais além, ele disse que “não se pode trazer médicos sexagenários de Portugal para adentrar o interior”.

Comungado da mesma tese, o presidente da Associação Baiana de Medicina (AMB), Antonio Carlos Vieira, disse ainda que faltam médicos por conta das condições precárias de trabalho, da falta de segurança. “E esse programa não vai funcionar não porque nós médicos não queremos, mas porque a medida é um paliativo que fere todo e qualquer princípio do bom senso e o povo é quem vai sofrer, pois não haverá qualidade. Por fim, Alan Sanches, reforçou a necessidade de o programa e o Ato Médico serem cada vez mais discutidos, para que a categoria e autoridades, juntos, cheguem a um consenso e a população possa ter cada vez mais uma saúde pública de qualidade.