O vereador Claudio Tinoco - vice-líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador - cobrou mais uma vez, nesta quarta-feira (17), maior transparência e fiscalização na execução de obras públicas em Salvador. "Temos pelo menos dez obras paradas ou atrasadas na cidade, muitas delas sob a responsabilidade da Conder e, mesmo assim, o órgão continua silenciado. O governo do Estado é incapaz de se pronunciar sobre a paralisação das obras", ressaltou o democrata durante seu discurso, na tarde desta terça-feira (6), no plenário da CMS.

Uma das obras atrasada na capital baiana e sem previsão para sua total conclusão é a recuperação de uma passarela no Costa Azul. "Enviei um ofício à Conder, ao Ministério do Turismo e à Caixa Econômica Federal e apenas a Conder não respondeu, um total descaso com o dinheiro público. Faço apelo à base do governo estadual aqui nesta Casa para que traga as respostas pelas obras paradas", completa.

 Além da passarela, também fazem parte da lista de obras atrasadas ou paradas a requalificação da orla de Salvador, entre Amaralina e Jardim de Alah; do Largo de Roma; da Baixa dos Sapateiros; e da Feira de São Joaquim; construção da Via Expressa; requalificação urbana em Nova Constituinte, no Mirante do Bonfim e na Pedra Furada; e pavimentação da Rua das Pedrinhas, em Paripe.

Projeto

Para Tinoco, é preciso ter mais rigor na fiscalização nas obras públicas e maior transparência quanto aos custos e data de execução nas placas instaladas nos canteiros de obras para que os baianos possam cobrar dos órgãos executores. “Por este motivo, apresentei o projeto de Lei nº 80/2013, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal de Salvador e institui normas sobre publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas em Salvador”, explica. 

Pelo projeto, todas as obras e serviços de engenharia – realizadas na capital baiana com utilização de verbas públicas municipais, estaduais ou federais – deverão ter afixadas em espaço visível a todos, placas constando a modalidade da licitação adotada; o número do contrato celebrado, objeto e o valor; e a origem do crédito utilizado para a despesa, informando qual o ente público responsável pelo respectivo pagamento. Também deverão constar informações como o nome e CNPJ da empresa responsável pela execução da obra ou serviço, além nome e registro no Crea dos engenheiros envolvidos; e o prazo de execução, com datas de início e fim da obra.