O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, defendeu, na Assembleia Legislativa, o voto aberto de vereadores, deputados e senadores em todos os níveis de Parlamento no Brasil. Ele participou hoje (06) da Mesa de uma audiência pública sobre o tema, promovida pela deputada estadual Luiza Maia (PT), que apresentou à Casa a PEC 126/2012, que propõe o fim do voto secreto.

 

“Acredito que a campanha pelo voto aberto será vitoriosa e vamos superar esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado nos parlamentos brasileiros, em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”, frisou Paulo Câmara.

 

Também presentes ao evento, o ex-prefeito de Camaçari, Luís Caetano (PT); a deputada estadual Neuza Cadore (PT); o vereador Suíca (PT) e o presidente da Câmara Municipal de Pojuca, Edmar Farias (PDT); defenderam o voto aberto.

 

Um projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, criado por Paulo Câmara, propõe o voto aberto na Câmara Municipal de Salvador e foi aprovado em primeiro turno por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 10 de julho. A legislação federal preconiza que o voto, em todas as casas legislativas do país, devem ser secretos em casos de eleição da Mesa; perda de mandato e vetos do Poder Executivo.

 

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também agilizaram o trâmite das matérias que visam instituir o voto aberto no Parlamento.

O Senado criou um calendário especial para a PEC 20/2013, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52,55 e 56 da Constituição para estabelecer o voto aberto.

Segundo o calendário especial, a proposta não precisará mais do prazo constitucional de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. Para a aprovação da proposta, são necessários 49 votos em cada turno.

De acordo com o site do Senado federal, processos de votação, como indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados passarão a ser abertos e públicos, caso a matéria seja aprovada.

Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB- PR), que acaba com o voto secreto. Agora, a matéria precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

População a favor do voto aberto

 

A população também tem se mostrado favorável ao voto aberto no Parlamento. Segundo o estudante Pedro Pinho, “uma vez que é povo que elege os vereadores, deveríamos ter o direito de poder observar o trabalho deles e saber como estão agindo lá dentro (na Câmara). Esperamos que o projeto do vereador Paulo Câmara seja aprovado para que isso aconteça”.

 

Consciente da importância do voto aberto, como instrumento de transparência na Câmara Municipal, Gabriel Soares diz que “esse é mais um passo para a consolidação da democracia. É algo que já deveria existir há muito tempo”, pontuou.

 

Participações

 

A audiência pública promovida pela deputada Luiza Maia (PT) foi prestigiada pelo vereador Suíca (PT) e pela deputada estadual Neuza Cadore (PT), presidente da Comissão de Direitos da Mulher, que promoveu o encontro.