Representantes de movimentos sociais e vereadores da oposição estão reivindicando do Executivo a retirada dos oito projetos por ele enviados recentemente à Câmara de Salvador. Líderes comunitários e edis se reuniram na tarde desta terça-feira na CMS e decidiram elaborar uma nota pública contra a iniciativa de tentar recuperar a antiga proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cujo conteúdo está sendo questionado pelo Ministério Público Estadual.

O documento será divulgado oficialmente nesta quarta-feira e entregue ao Tribunal de Justiça da Bahia, ao Ministério Público Estadual, ao próprio prefeito, ao próximo ocupante do palácio Tomé de Souza ( ACM Neto) e ao presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB).

Movimento Desocupa, Vozes de Salvador, Fórum de Entidades a Cidade Também é Nossa, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-BA), Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), Federação das Associações de Bairro da cidade (Fabs) e PSOL fazem parte da frente, contrária às propostas de JH que, na visão do grupo, alteram parâmetros urbanísticos, código de obras, regularização fundiária, ampliam concessões públicas e causam outras “aberrações”.

Conduta dolosa

Para Aladilce Souza (PCdoB) “o que tem que ser votado agora são as contas do prefeito de 2009 e 2010”. Segundo ela, as novas mensagens enviadas “alteram regras ambientais e urbanísticas da capital baiana e devem ser discutidas em audiências públicas com a população e com tramitação no Conselho da Cidade”.

A comunista classifica de absurdas as proposições e as vê como geradoras de novas inconstitucionalidades e ilegalidades: “João Henrique acha que governa no estado absoluto? Ele está insistindo nos mesmos vícios de inconstitucionalidades que já foram sinalizados pelo Ministério Público para o Tribunal de Justiça da Bahia. Portanto, esta já pode ser considerada uma conduta dolosa”.

Marta Rodrigues (PT) e Olívia Santana (PCdoB) também dizem que a bancada do oposição não aceitará votar os projetos “no afogadilho”, defendendo a retirada das matérias. Ouvidora geral da CMS, Olívia conclama os colegas a se juntar “para que o prefeito retire estes atos”. Em sua opinião, “a atual Câmara não tem mais legitimidade para decidir sobre tais temas. Essa discussão deve ser feita pela próxima legislatura”.

O movimento é contra ainda à implantação da Linha Viva, via expressa paralela à Avenida Luís Viana Filho, com quase 20 quilômetros de extensão. A nova via, utilizando a faixa de segurança da linha de transmissão da Chesf, ligará o Acesso Norte ao Aeroporto Internacional de Salvador.

Os outros assuntos encaminhados ao Legislativo em caráter de urgência urgentíssima são: criação de um novo Plano de Gerenciamento Costeiro no Município; regularização fundiária e de edificações por meio de desapropriação e uso de Transcons; novo Código de Obras e alterações no PDDU e na Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos) e prorrogação do prazo de concessão firmado com o Consórcio Parques Urbanos, permitindo o uso de área do Aeroclube até o ano de 2056.