A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) o projeto que consolida o Marco Civil da Internet e estabelece direitos de usuários e responsabilidades de provedores e servirá de base para leis e futuras decisões envolvendo a rede no Brasil. Elaborado pelo governo, a proposta seria votada na semana passada, mas deputados pediram mais tempo para ajustes.

O adiamento foi anunciado pelo relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Na quarta-feira (7), Molon tentou costurar um acordo que viabilizasse a aprovação. Um dos pontos de maior divergência é o que trata da neutralidade de rede, que determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.

"O ponto que preocupa mais é a neutralidade da rede. Este é um ponto extremamente sensível, pois dele depende o futuro da internet no país, e o uso que vamos seguir fazendo dela, se vamos continuar tendo liberdade de escolha, o que vamos poder acessar para proteger o usuário. É necessário que o texto da neutralidade seja o mais claro possível", disse o relator.

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A neutralidade é defendida, por exemplo, para evitar que um provedor diminua a velocidade da transmissão de um vídeo de um concorrente ou que uma empresa de telecomunicação dificulte o uso de conversas por voz pela rede. O projeto, porém, relativiza esse princípio ao prever hipóteses em que serviços possam ser limitados para a segurança do usuário ou para garantir serviços essenciais.

O relator disse que vai aceitar sugestões dos parlamentares para modificar o texto até o horário da votação do projeto.

"É um tema muito complexo. Há resistência a algumas propostas, há resistência à neutralidade da rede. Estamos conversando com os parlamentares para procurar construir um texto que garanta os princípios fundamentais que queremos", afirmou o deputado.