A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que todos os contratos celebrados por este órgão são submetidos a análise da Procuradoria Geral do Estado e cumprem rigorosamente o que determina a lei, destacando que estes mesmos critérios também se aplicam aos processos de dispensa de licitação. Para maior esclarecimento, o processo de dispensa de licitação realizado pela Sesab em nada difere do utilizado pelos demais estados da união, inclusive São Paulo.

No caso em questão, sobre a Fundação José Silveira, o processo de dispensa de licitação foi conduzido obedecendo todos os ritos legais, inclusive com a publicação em jornais de grande circulação, elemento que oportunizou a participação de quaisquer empresas interessadas. Vale acrescentar que a Fundação José Silveira sagrou-se vencedora por ter preenchido todos os requisitos necessários para prestar o serviço e ter apresentado o menor preço, desta forma, não tendo como prosperar a suposta alegação quanto à ocorrência de prejuízo ao erário público.

Em relação aos questionamentos do repasse quanto a incidência da cota patronal de INSS, a Sesab informa que vem cumprindo as orientações emitidas em pareceres expedidos em janeiro de 2008 e abril de 2011, pelo Núcleo do Terceiro Setor (NUTS) do Ministério Público do Estado da Bahia, instância responsável por regulamentar, acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas fundações existentes no Estado da Bahia.

COMENTÁRIO DO BJÁ

Ninguém duvida da legalidade dos contratos. A questão está na aplicabilidade dos recursos, denúnicas de superfaturamento e outras.