Carta Aberta: 

Nós, prefeitas e prefeitos eleitos e reeleitos do oeste da Bahia, tornamos pública esta carta resultante dos debates realizados no 1° Fórum dos Prefeitos Eleitos da Bahia, realizado em Luís Eduardo Magalhães nos dias 8 e 9 de novembro de 2012.

Entendemos e de maneira conjunta continuaremos defendendo que o papel atribuído aos municípios pela Constituição Federal precisa ser efetivamente resgatado, como ente federado dotado de integral autonomia político-administrativa.

Os demais entes da federação precisam reconhecer o protagonismo dos municípios como entes capazes de executar as políticas públicas no cotidiano de convivência das pessoas, dando ao gestor municipal seu papel de destaque nas discussões e grandes decisões que interfiram na vida dos munícipes.

No plano regional, os municípios que compõem o território do “oeste da Bahia”, de forma conjunta irão mobilizar todas as suas forças políticas nos três níveis da federação, com vistas a buscar soluções para as questões que seguem:

 

1.    CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRA E XIQUE-XIQUE;

2.    AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DA REDE ELÉTRICA REGIONAL;

3.    INSTALAÇÃO DE CABO DE FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER À DEMANDA REGIONAL DE BANDA LARGA;

4.    CONCLUSÃO DA FERROVIA OESTE-LESTE;

5.    AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS;

6.    GARANTIR A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES;

7.    CONCLUSÃO DA RODOVIA BR 020;

8.    CONSTRUÇÃO DA CENTRAL REGIONAL DE DESCARTE DE RESÍDUOS HOSPITALARES;

9.    RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO GRANDE;

10. CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO REGIONAL;

11. IMPLANTAR UMA CENTRAL REGIONAL DE ATENDIMENTO CARDIOVASCULAR;

12. CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE HOSPITALAR COM CARÁTER DE ATENDIMENTO REGIONAL;

13. ASFALTAMENTO DA RODOVIA BA 351, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SANTA RITA DE CÁSSIA, MANSIDÃO, BURITIRAMA E BARRA;

14. ASFALTAMENTO DA RODOVIA BA, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES AOS DISTRITOS DE CARIPARÉ E SÃO JOSÉ;

15. CONCLUSÃO DO ANEL VIÁRIO DE BARREIRAS;

16. IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ONCOLOGIA NO HOSPITAL DO OESTE, EM BARREIRAS;

17. CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL REGIONAL PEDIÁTRICO EM BARREIRAS;

18. ASFALTAMENTO DA RODOVIA, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BARREIRAS A CATOLÂNDIA PELO POVOADO BEZERRO;

19. TÉRMINO DA RODOVIA BA 161, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BARRA A PILÃO ARCADO;

20. CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CATOLÂNDIA A SÃO DESIDÉRIO;

21. ASFALTAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE COTEGIPE A RIACHÃO DAS NEVES ATÉ A BR 020, COM UMA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO RIO GRANDE NO DISTRITO DE JUPAGUÁ, EM COTEGIPE;

22. ASFALTAMENTO DA RODOVIA ORIGINADA NO DISTRITO DE MISSÃO DO ARICOBÉ NO MUNICÍPIO DE ANGICAL, PASSANDO PELOS MUNICÍPIOS DE COTEGIPE, WANDERLEY E MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO, INTERLIGANDO À RODOVIA BA 161;

23. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE MISSÃO DO ARICOBÉ NO MUNICÍPIO DE ANGICAL;

24. PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA BR 242, NA ALTURA DO PONTO DO QUEIJO, AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES VIA ANGICAL;

25. INSTALAÇÃO DOS CAMPI DA UFOB (UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA);

26. ASFALTAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE FORMOSA DO RIO PRETO A SANTA RITA DE CÁSSIA, ÀS MARGENS DO RIO PRETO;

27. CONSTRUÇÃO DA SUB-ESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO;

28. ASFALTAMENTO DA RODOAGRO, INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES A FORMOSA DO RIO PRETO, PASSANDO PELA PANAMBI ATÉ A RODOVIA BA 825 (COACERAL).

 

Os gestores eleitos e reeleitos no pleito de 2012, sabedores das dificuldades de arrecadação no plano próprio e os recursos oriundos das transferências voluntárias, estarão permanentemente mobilizados para alcançar mudanças pragmáticas e fundamentais orientadas para contribuir no processo de melhoria do cenário de arrecadação e administração, nos termos da transparência e impessoalidade que a Lei estabelece, entre as quais destacamos:

 

1.    Excluir as despesas com folha de pagamento do Sistema Local de Saúde (SUS) dos índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

2.    Reduzir os índices de aplicação previdenciária sobre a folha de pagamento a título patronal que hoje alcança 20% para percentual com mais equilíbrio e justiça social em torno de 10%.