Luara Pinheiro e Luami Pinheiro, filhos do ex-vereador Raimundo Pinheiro, falecido há oito anos, estão acionando na Justiça Eleitoral o candidato Ademar Delgado e a Coligação Raimundo Pinheiro, que representa os candidatos do PT-PR e PTdoB nas eleições proporcionais em Camaçari.

A ação é pelo uso indevido de nome e imagem em propaganda política sem a devida autorização.

"Estamos revoltados. Eles estão usando indevidamente a imagem de meu pai. Utilizam o nome do meu pai e nunca consultaram a família. Um agravante é que não concordamos com a atuação do grupo do político de Luís Caetano, pois o dinheiro público é muito mal utilizado em Camaçari", afirma Luara Lisboa Martins Pinheiro.
 
"É uma grande falta de respeito à memória de Raimundo pintar os muros com o nome dele sem pedir uma autorização prévia para a família", afirma Gina Lisboa, viúva do falecido Raimundo Pinheiro. De acordo com o artigo 18 do Código Civil, "sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial".
 
Para que se caracteriza o ilícito, basta que se demonstre a exposição indevida da imagem. Com o falecimento de Raimundo Pinheiro, o direito de imagem cabe aos filhos por serem os primeiros na linha sucessória, de acordo com o Código Civil.