A juíza Maria de Lourdes Oliveira Araújo, da 5ª Zona Eleitoral de Salvador, determinou o fim  da
veiculação em rádio da propaganda eleitoral, na modalidade inserção, da
Coligação "Todos Juntos por Salvador", que usou a voz do candidato à prefeitura
de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), de forma irregular. Além de
suspender a veiculação da referida propaganda em rádio, determinou a perda de
tempo equivalente a que foi usada para ofender ACM Neto na propaganda eleitoral
da Coligação "Todos Juntos por Salvador". A decisão foi tomada na noite da
última quinta-feira (6) e só divulgada agora.

A Coligação acionada usou um áudio de ACM Neto em um outro contexto e passou a falsa ideia para os eleitores que ele disse "sim" para os aspectos degradantes de Salvador, e coaduna com os
problemas da cidade, tal como o lixo acumulado e o trânsito caótico, com
freqüentes engarrafamentos. A ação, em caráter liminar, movido pela Coligação "É
Hora de Defender Salvador", pediu a cessação da veiculação do áudio pois foi
editada com o intuito de degradar e ridicularizar ACM Neto.

Os advogados do escritório Ismerim Advogados Associados, que representa o prefeiturável, anexou nos autos uma mídia digital e a degravação do conteúdo para provar o ato ilícito. Para a
juíza, a prova anexada aos autos, "não deixa dúvida quanto à ocorrência do fato"
e considerou que houve violação dos artigos 38, 42 e 45 da Resolução 23.370/2012
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda a utilização de montagem ou
trucagem que atente contra o candidato adversário em áudio e vídeo. A magistrada
entendeu que é "nítida a intenção de ridicularizar o candidato".