(Por Limiro Besnosik)

Estão em tramitação na Câmara de Salvador vários projetos de lei que, se aprovados (e cumpridos), vão facilitar bastante a vida dos cidadãos.

Um deles, de autoria da vereadora Andréa Mendonça (PV), obriga empresas e condomínios a revestirem pátios de estabelecimentos comerciais, industriais e de grandes conjuntos residenciais, descobertos e assentados sobre o solo, com área superior a 500m², a revesti-los com pisos drenantes. O objetivo é diminuir os danos causados pelas chuvas.

O material pode ser vazado, intertravado, ou usado de forma diversa, desde que mantenha a capacidade mínima de infiltração para o subsolo de 75% de precipitação pluviométrica. Os estacionamentos terão três anos para se adequar, a partir da publicação da lei. Em caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 120.

Outra proposição de Andréa exige de hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e outras unidades de saúde de Salvador, públicas ou privadas, o oferecimento de macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas. De acordo com o projeto, quem não atender à legislação estará sujeito a penalidades desde advertência a multas no valor de R$ 1 mil até 10 mil, em casos de reincidência.

Carnaval sem pistolas d’água

Já Henrique Carballal (PT) quer garantir a tranquilidade e segurança de foliões durante o carnaval, além de resguardar a saúde das pessoas, proibindo a utilização de pistolas d’água e produtos congêneres. Seu projeto aponta a inconveniência no uso do brinquedo.

Segundo ele, “ao invés de colocarem água nas pistolas, enchem-nas muitas vezes de urina, cerveja, diversos óleos e produtos nocivos à saúde, causando graves alergias, além de irritação nos olhos ”. Quem insistir na brincadeira pode pagar caro. O petista propõe multas para os blocos e entidades entre R$ 15 mil e R$ 100 mil.

Lanches naturebas

Em vez de proibir, ofertar. Com esta filosofia, Pastor Luciano (PMN) pretende tornar obrigatório o oferecimento de alimentos de baixo teor calórico e sem gorduras trans nas cantinas das escolas municipais.

A matéria altera a legislação vigente. Assim, além dos lanches comercializados habitualmente, as lanchonetes passaram a ter pão integral, legumes e frutas. De acordo com o edil, a proibição de vender alimentos tradicionalmente comercializados pode ter como consequência o fechamento de muitas cantinas, com a demissão de inúmeros trabalhadores.

Muros limpos

Mesmo em plena campanha e em meio à disputa por sua reeleição, Batista Neves (PMDB) deu entrada num projeto proibindo a pintura de muros públicos e particulares com inscrições de candidatos e partidos políticos.

Sua justificativa é “manter a cidade limpa e sem a poluição visual costumeira que se instala no decorrer de anos eleitorais. Muros residenciais e comerciais viram verdadeiras plataformas de propagandas partidárias sem que haja o respeito para com a imagem de Salvador”.

Havendo descumprimento desta lei, serão penalizados, solidariamente, o proprietário do imóvel e o candidato ou partido político e o muro deverá ser repintando em 24 horas. A multa será de um salário mínimo vigente por cada muro indevidamente pintado e, em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Menos IPTU

Para o vereador Sabá (PRB), quem faz coleta seletiva de seu lixo domiciliar tem direito a abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ideia é dar 10% de desconto no valor do tributo para os condôminos que doarem o resultado do material arrecadado para associações de catadores cadastrados junto a um órgão municipal do meio ambiente.

Na justificativa do republicano o principal objetivo é incentivar os soteropolitanos a reciclarem o lixo domiciliar, transformando-o em trabalho e renda: “O engajamento da população é fundamental para conscientização ambiental. Juntamente com o apoio e a parceria da iniciativa público-privada certamente elevarão a nossa qualidade de vida”.

Mais saúde para garis

Quem quiser participar de licitações para coleta de lixo em Salvador terá de comprovar oferta de plano de saúde para os funcionários. Essa é a intenção da proposta de Alemão (PRP), sob o argumento de que os garis estão entre os expostos a riscos em sua atividade profissional.

Para o edil, o lixo doméstico também é perigoso, podendo atrair baratas, mosquitos, aranhas, escorpiões, ratos, urubus, dentre outros animais. Ele destaca entre as potenciais doenças contraídas no lixo as alergias, leptospirose, tétano, dengue, febre tifóide, cólera, diarréias, peste bubônica, esquistossomose, câncer, intoxicação, alteração do ciclo menstrual, parasitoses e amebíase. A extensão dos planos aos dependentes valerá como fator de desempate nas licitações.

O republicano é autor ainda de um projeto de indicação ao prefeito pela volta das aulas de educação moral e civismo nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador. O objetivo, segundo ele é incentivar o respeito ao outro e ao patrimônio público para uma convivência harmoniosa dos cidadãos entre si e com a cidade, a prática diária da disciplina por parte da população jovem, e o emprego rotineiro dos valores democráticos na vida em sociedade.

Incentivo pet

Outra indicação está sendo feita por Isnard Araújo (PR) ao Governo Federal. Ele deseja redução no Imposto de Renda para despesas veterinárias feitas com animais de estimação como forma de estimular a adoção.

Em sua visão “o item alimentação é o que pesa mais no bolso de quem possui um animal de companhia, já que ele equivale a 74% dos gastos, que variam conforme a raça e o porte do cão”. Para ele, “existe uma crescente conscientização sobre a situação dos animais abandonados hoje no país, por vezes destinados ao sacrifício por parte do Poder Público municipal através dos seus centros de controle de zoonoses”.

Museu Anízio Carvalho

Alan Castro (PTN) está propondo à Prefeitura a criação do Museu Anízio Carvalho. Com mais de 60 anos de profissão, o fotojornalista Anízio Circuncisão de Carvalho tem o maior número de imagens do rábula Cosme de Farias, com aproximadamente 600 fotografias. O acervo particular possui mais de 5 mil fotogramas, registrando as mudanças na capital baiana.

Anízio nasceu em Conceição da Feira, em 1930, e veio para Salvador ainda criança para trabalhar na casa dos Rosenberg, família de empresários do ramo da fotografia e filmagem, quando começou a aprender sobre fotografia.

Em 1957 foi contratado pelo extinto Jornal da Bahia, do jornalista João Falcão, assumindo a chefia da fotografia, e lá atuou até o fechamento do periódico. Mesmo depois de aposentado, abriu um estúdio em Salvador, que funcionou até 2008. Atualmente trabalha por conta própria em casa.

Violência nas escolas

David Rios (PSD) tenciona prevenir a violência contra professores nas escolas municipais. Sua proposta prevê, entre outras medidas, assistir o aluno autor e o professor vítima da agressão; afastamento, com cautela, do mestre em situação de risco, enquanto perdurar a ameaça, sem qualquer perda financeira; transferência para outra escola, caso seja constatada a falta de há condições para sua permanência na escola atual.

De acordo com o socialista, “além das situações de agressão verbal, há outros episódios em que ocorre violência física contra os educadores, como maus-tratos ou lesões corporais. Trata-se de comportamento desrespeitoso, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias”.

Mais empregos para jovens

O projeto de Edson da União (PSD) obriga empresas beneficiárias de incentivos municipais a contratarem jovens para o seu quadro de funcionários como uma forma de contrapartida. A ideia é garantir um mínimo de 5% das vagas para jovens de 18 a 24 anos.

Segundo o socialista, dos 16 aos 18 anos já existem programas, como os de menor aprendiz e estágios, proporcionando a profissionalização dos adolescentes. “Entretanto, quando completam 18 anos, no auge da juventude, ficam desamparados e com enormes dificuldades de inserção como profissionais no mercado de trabalho”.