vide
Com base na lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como lei da transparência, o líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, apresentou requerimento à Casa Mesa Diretora da Casa, para solicitar informações sobre as viagens internacionais realizadas pelo governador Jaques Wagner, no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2012.
O chefe do Executivo baiano é apontado como o recordista em viagens internacionais no atual mandato. Desde janeiro de 2011, início da sua segunda gestão, o petista passou 78 dias no exterior em 14 missões oficiais - quase uma viagem por mês, em média. "Hoje o governador é conhecido no Brasil como Galeão Cumbica, aquele personagem do nosso grande Chico Anysio que alegrou as multidões na Escolinha do Professor Raimundo", ironizou Simões.
Dentre as exigências contidas no requerimento do peemedebista, está ha apresentação de documentos comprovando quem pagou as despesas das viagens do governador Jaques Wagner com passagens aéreas ou aluguel de aeronaves e estadias, inclusive pagamentos com cartões corporativos, o valor total custeado pelos cofres públicos em cada viagem internacional, nome e função ou cargo de quem acompanhou o governador, além dos os roteiros das viagens e as despesas de locomoção. O deputado pontua que a lei da transparência, regulamentada pelo decreto nº 7.724 de 16 de maio de 2012, efetiva o direito previsto na Constituição Federal de que todo cidadão têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações do seu interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo.
CONTRA-PONTO
O líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Gildásio Penedo Filho, considerou as críticas da oposição sobre as viagens internacionais do governador Jaques Wagner como um reducionismo desnecessário. O parlamentar reconheceu a importância de se travar o debate no campo das proposições, mas afirmou não ver "absolutamente nada demais" o chefe do Executivo baiano ter ido 14 vezes ao exterior entre os anos de 2011 e 2012, uma vez que o custo ao cofre estadual foi relativamente baixo se comparado com outros governantes, a exemplo do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), que lidera o ranking das comitivas internacionais com gastos de R$ 687 mil.
"Nós sabemos que foram essas viagens, a exemplo da ida do governador Jaques Wagner para a China, que vem possibilitar a implantação da fábrica JAC Motors em nosso Estado. Essa tem que ser a discussão. Se uma viagem realizada por um governante traz ou não dividendos para sua unidade federativa. No caso da Bahia, nós temos exemplos que justificam sim as viagens do governador", justificou Penedo.