A imobiliária PDG conseguiu enfurecer mais ainda os proprietários (1.240 famílias) que ainda não receberam os imóveis comprados através da empresa e encontram-se com atrasos de até 18 meses na entrega. Através de uma liminar em mandado de segurança, o grupo paulista impediu a realização de audiência pública na Câmara de Salvador para discutir, na manhã desta sexta-feira, 18, no auditório do Ed. Bahia Center, essa demora.

A decisão judicial – concedida pela juíza Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz e endereçada ao presidente da CMS, Pedro Godinho, e ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sandoval Guimarães (ambos do PMDB) – surpreendeu a todos.

Além de alegar pouco tempo para se preparar para a reunião, a PDG argumenta que o Projeto de Indicação nº 35/2012, de autoria de Sandoval, fere os princípios constitucionais da presunção de inocência, do livre acesso ao Judiciário e a liberdade de iniciativa e harmonia entre os poderes. O pemedebista sugeriu ao prefeito a suspensão das liberações de licenças e alvarás de construção e habite-se para a companhia, até sejam sanadas as irregularidades.

Para Sandoval, a ação da imobiliária representou um “desrespeito à democracia e à sociedade civil organizada”. Vânia Galvão (PT), autora da convocação da audiência, não se deu por vencida: “Nada impede que façamos outras audiências”, já que a liminar referiu-se apenas ao impedimento específico do encontro desta sexta.

O também petista Alcindo da Anunciação fez coro: “Trata-se de uma interferência do Judiciário na Casa Legislativa, que ia discutir um problema relativo ao ato da PDG, lesando a ordem democrática”. O edil cogitou a possibilidade de marcar uma audiência com o superintendente da Sucom, Cláudio Silva.

Na opinião do advogado Henrique Guimarães, especialista em Direito do Consumidor e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB e defensor dos direitos de grande parte dos compradores dos imóveis, “o que a PDG conseguiu foi recrudescer os ânimos”.