A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que preside a Subcomissão Temporária da Copa
2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016, coordenou na tarde desta quarta-feira, 25
de abril, audiência pública para debater, com deputados federais, a trajetória
de negociações e votações da chamada Lei Geral da Copa (PLC 10/2012).

Da audiência da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento
Regional e Turismo (CDR) do Senado, participaram os deputados federais Renan
Filho (PMDB/AL) e Vicente Cândido (PT/SP) que foram, respectivamente, presidente
e relator do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados. Lídice da
Mata elogiou o trabalho e sugeriu que o Senado prestigie o esforço de
entendimento da Câmara. "Defendo a urgência da tramitação do projeto da Lei
Geral da Copa, já aprovado na Câmara, e que pode ser aperfeiçoado",
disse.

Para a senadora, esta é uma lei temporária, para um evento
internacional específico e que, por isso, necessita de condições especiais para
ser realizado. "A Copa trará grandes benefícios e irá alavancar o turismo no
Brasil. Proporciona um sentimento de unidade nacional, que acontece em momentos
raros", afirmou.

Direitos garantidos - Como ex-presidente da comissão
especial criada na Câmara para analisar a Lei Geral da Copa, o deputado Renan
Filho fez uma explicação sobre como se deram os debates entre os deputados em
cima do texto inicial, elaborado pelo Poder Executivo. Falou ainda sobre alguns
pontos polêmicos, como a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas e a
meia entrada para determinados públicos.

Ele garantiu que foram respeitadas as legislações específicas (Estatuto do Idoso, Estatuto da Juventude
e Código de Defesa do Consumidor) e elogiou as negociações junto à Fifa, que
garantiram ingressos a preços populares para idosos, estudantes e pessoas de
baixa renda, além de percentual de ingressos gratuitos para pessoas com
deficiência, indígenas e trabalhadores que participem da construção dos estádios
onde ocorrerão os jogos. Nesse aspecto, a senadora elogiou o relatório do
deputado Vicente Cândido, parabenizou-o, principalmente, em relação às questões
sociais.

Em sua explanação, o ex-relator do projeto na comissão especial
da Câmara, deputado Vicente Cândido, informou que os temas que mais ocuparam os
debates entre os deputados foram a venda ou não de bebidas alcoólicas nos
estádios (que é proibido no Brasil pelo Estatuto do Torcedor), os ingressos a
preços populares ou gratuitos, as responsabilidades civis da União durante o
evento e a questão do uso de marcas privadas.

O parlamentar lembrou que, após negociações com entidades representativas e com a Fifa, ficaram garantidos pelo menos 300 mil ingressos a preços populares ou meia entrada (estudantes,
idosos e pessoas de baixa renda), que custarão por volta de US$ 25,00. Desse
total, haverá ao menos quatro mil ingressos em cada jogo da seleção brasileira
de futebol. Somando todos os jogos da Copa de 2014, serão disponibilizados três
milhões de ingressos, dos quais um milhão para vendas no Brasil e dois milhões
vinculados a pacotes turísticos negociados pela Fifa e parceiros.

Também serão garantidos, segundo o deputado, ingressos e translado gratuitos (em número
ainda não definido) para indígenas e pessoas com deficiência. Ele acrescentou
que os cerca de 20 mil trabalhadores e operários que participam da construção
dos estádios onde se darão os jogos terão direito a assistir pelo menos uma
partida da Copa com ingresso e translado gratuitos.

Ao finalizar os debates, a senadora destacou que é preciso aproveitar o atual momento para
iniciar campanhas educativas até a Copa. "Precisamos realizar logo campanhas
como, por exemplo, a favor do desarmamento e contra a exploração sexual de
crianças e adolescentes, entre outras. O momento é agora", disse.