Cinco denúncias contra prefeitos baianos foram
apresentadas pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de
Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), e recebidas pela Primeira
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ontem, dia 24. Entre as acusações feitas
pelo MP contra os prefeitos de Maragogipe, Silvio José Santana Santos; Casa
Nova, Orlando Nunes Xavier; Abaré, Delisio Oliveira da Silva; e Terra Nova,
Francisco Hélio Souza, constam a abertura indevida de créditos suplementares,
ausência de licitação em casos legalmente exigidos, utilização indevida de verba
pública e prática de crime ambiental.

Prefeito do Município de Maragogipe, Silvio José
Santana Santos responderá a dois processos. Contra ele foram apresentadas duas
denúncias, ambas relacionadas à ausência de licitação e utilização indevida de
verba pública em negócios que lesaram o erário. Contratações realizadas sem os
devidos processos licitatórios também levaram o MP a denunciar o prefeito de
Casa Nova, Orlando Nunes Xavier, que é acusado ainda de realizar publicidade
autopromocional. Gestor do Município de Abaré, Delisio Oliveira da Silva
procedeu a abertura de créditos suplementares sem recursos disponíveis. Além
disso, denuncia o MP, ele fragmentou despesas para fugir à regra do procedimento
licitatório e realizou contratações sem licitação, quando não poderia. Já
Francisco Hélio Souza, prefeito do Município de Terra Nova, foi denunciado pela
prática de crime ambiental, cometido com o depósito de lixo doméstico e
hospitalar e resíduos da construção civil no meio ambiente.