Já era tempo
Tasso Franco , da redação em Salvador |
17/06/2021 às 18:02
Votação aconteceu nesta quinta-feira, 17
Foto: Waldemir Barreto, Ag Senado
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (17), o texto-base da medida provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, por 42 votos a 37. O relatório foi alterado pelo menos três vezes entre a noite de quarta-feira (16) e quinta. Foram apresentadas ao menos 570 emendas à MP. A sessão continua para votação de destaques que ainda podem alterar o texto final. Depois disso, a MP voltará para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada em 21 de junho, um dia antes do prazo final para apreciação.
"A MP representa um marco histórico no desenvolvimento do setor elétrico brasileiro. É a prova cabal de que o setor atingiu a maturidade plena e já pode caminhar com as próprias pernas, prescindindo da gestão estatal, bem como de recursos das arcas públicas", defendeu o relator da medida no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO).
A medida foi endereçada pelo Executivo ao Congresso em fevereiro deste ano. Desde 2019, além disso, tramita no Parlamento um projeto de lei de teor semelhante, mas que foi "abandonado" em prol da MP.
"A dura realidade é que os recursos do Tesouro são escassos e a população demanda saúde, educação e segurança. Não há porque nem como desviar recursos dessas áreas prioritárias para aplicá-los em um setor no qual a iniciativa privada está disposta a investir" afirmou Rogério.
A privatização será feita por meio do modelo de capitalização, a partir da emissão de novas ofertas públicas de ações da estatal. Os atuais acionistas terão seu capital diluído e o governo federal, que hoje detém 51% das ações, perderá a posição de acionista controlador. Isso é, serão vendidas novas ações da companhia na bolsa de valores, mas a União não as comprará. Assim, ao mesmo tempo em que a participação do governo é diluída ao ponto de perder a posição de acionista controlador, o caixa da empresa recebe novos recursos, e mais investimentos poderão ser feitos.
Por outro lado, a União terá direito a uma golden share - ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. A MP veda que qualquer acionista ou grupo tenha participação maior que 10% no capital social da empresa.
No processo de capitalização da Eletrobras, a hidrelétrica binacional Itaipu e a Eletronuclear não poderão ser privatizadas. Uma nova estatal ou empresa de economia mista deve gerir as duas companhias. A partir de 2023, quando os empréstimos e financiamentos da Itaipu devem estar quitados, 75% dos resultados financeiros da companhia serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um fundo para o qual contribuem as distribuidoras, voltado ao custeio de políticas públicas e alívio das tarifas.
Segundo a MP aprovada, a Eletrobras assumirá dois programas de revitalização: a dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco e dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, cujos orçamentos serão de, respectivamente, R$ 350 milhões e R$ 230 milhões por ano durante dez anos
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