A cerca de nove meses das Olimpíadas do Rio, em agosto do ano que vem, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) foi alertada nesta quarta-feira pela Agência Mundial Antidopagem (Wada) de que terá até 18 de março para se adequar ao Código da Wada. Esta estabelece que ela e as federações tenham 21 dias para recorrer de decisões. Mas esse prazo de recurso acabaria superando os 60 dias fixados pela Constituição para processos esportivos. Por isso, a ABCD quer criar um tribunal especializado.

— O que consta na edição de 2015 do Código da Wada é que ela e ou uma federação internacional têm 21 dias para recorrer das decisões de tribunal de qualquer país. Entretanto, o artigo 217 da Constituição Brasileira diz que todo processo disciplinar esportivo no Brasil tem de se resolver em 60 dias — explicou Marco Aurélio Klein, secretário nacional para a ABCD. — Se houver um prazo de 21 dias para recursos e o processo passar em mais três instâncias, o caso vai passar de go dias. Claro que não faz sentido uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar nossa Constituição por causa disso. A solução é a criação de um tribunal específico para a antidopagem, como segunda instância.

Além do Brasil, Bélgica, França, Grécia, México e Espanha também se encontram na lista de advertência da Wada. Todos necessitam passar por uma revisão de alguns pontos do sistema antidopagem até a próxima avaliação, a ser realizada às vésperas dos Jogos de 2016. O Conselho da Wada se reuniu nesta quarta-feira em Colorado Springs, nos EUA, onde voltou suas baterias para a Rusada (Agência Russa Antidoping), classificada como fora dos padrões definidos pela organização. A Rússia está na mira da entidade antidopagem depois do relatório de uma comissão independente da Wada, que apontou para a existência de uma máfia do doping. A agência mundial pediu à IAAF (Federação Internacional de Atletismo) que o atletismo russo fosse suspenso de competições internacionais e foi atendida. Com isso, desportistas russos dessa modalidade não poderão vir às Olimpíadas do Rio, ano que vem.

Além da Rússia, países como Andorra, Israel, Argentina, Bolívia e Ucrânia também foram classificados com uma política antidopagem fora do sistema imposto pela Wada.

Klein negou, por sua vez, que o Brasil tenha sido considerado um país de risco por ser a sede dos futuros Jogos.

— Reafirmo que nosso objetivo é o de ter zero caso (de doping) nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas. Somos o país-sede e emos tal responsablidade — enfatizou ele, que tem investido na realização de congressos no país com as participações de representantes de agências antidopagem de países como EUA, Reino Unido e Espanha, entre outros, além da própria Wada.

Klein relaotu queo atual Código da Wada fora aprovado em novembro de 2013, no congresso da entidade na África do Sul, para vigorar a partir deste ano.

— Nós da ABCD tivemos todo o ano de 2014 para nos adequarmos. Na época, ainda estávamos montando a agência, sabendo de quanto seria o nosso orçamento e selecionando funcionários. Por isso, ainda não poderíamos tratar de nossa conformidade (a tudo que a Wada estabelecia). Temos trabalhado para tornar os nossos padrões conformes ao Código da Wada. Os exames (antidoping) são 1000% baseados nos protocolos da Wada — disse. — Em junho passado, pedi ao Conselho Nacional do Esporte que o Código de 2015 da Wada fosse totalmente adotado no país, em harmonia com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o que foi aprovado unanimente.

Klein acedita que nos próximos quatro meses, dentro do prazo fixado pela Wada, a ABCD conseguirá resolver a questão jurídica, para se colocar em total conformidade diante da agência mundial antidopagem.