O ministro dos Esportes, Orlando Silva, participou na tarde do dia ontem, 5, de uma audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada a revisar a Lei Pelé (9.615/98), que é presidida pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB/BA). A presença do ministro foi muito aguardada pela Comissão, já que ele é o porta-voz do Governo no que diz respeito às alterações necessárias na Lei.

  Orlando começou sua exposição dizendo que espera que o PL 5186/05 seja votado na Comissão e no Plenário da Câmara dos Deputados até o fim do ano. Ele disse que a Lei Pelé estabeleceu os pilares do esporte, modernizou a legislação do trabalho no futebol, sintonizou o Brasil com tendências internacionais, e que, embora tenha trazido tais avanços, ainda precisa de melhorias, pois esse processo aconteceu sem um período de transição.

  O ministro manifestou sua preocupação quanto à proteção e defesa dos clubes. Para ele é necessário que os clubes tenham requisitos fixados em lei para que se tornem um clube formador - sendo necessária a sua tipificação - explicitando seus direitos e deveres. 

  Visando proteger os clubes, o ministro acha que deva ser ampliada a cobrança das multas de rescisão, porque o clube formador investe no atleta e este, quando se acha preparado suficientemente, migra para outros locais. Em contrapartida, o clube só poderá romper com o atleta, se pagar o montante referente ao restante do tempo de contrato.
 
  DOIS LADOS
  PROTEGIDOS

  Dessa forma, os dois lados estarão protegidos. "É preciso conter a saída dos talentos precocemente do Brasil", disse Orlando, reforçando sua a preocupação principal, que também é do Presidente Lula, quanto à evasão de atletas do país.

  Foi debatida na reunião a necessidade de fortalecer a economia do futebol brasileiro, para tanto, Orlando sugeriu que fosse proporcionada maior segurança e conforto aos torcedores, assim, a bilheteria seria melhorada. Outro ponto que deve ser mais bem explorado é o marketing dos clubes, possibilitando a ampliação das vendas dos produtos com a marca do clube.

  Sobre a transferência de atletas, o ministro foi mais a fundo: "sugiro ao congresso nacional criar uma proposta para alterar o regulamento de transferência e apresentá-la ao parlamento europeu". Segundo Orlando, a intenção é de que o atleta só venha deixar o país aos 21 anos de idade, e não aos 18, como acontece hoje. Isso só seria possível se os países europeus, que são os principais importadores de jogadores, aceitassem essa sugestão. O Brasil ganharia mais, mantendo os melhores jogadores aqui por mais tempo.

  O deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB/BA) fez um adendo à idéia do ministro, acrescentando que os atletas também seriam beneficiados com a permanência por mais tempo no país - pois com mais experiência ele se tornaria mais valorizados tanto no país de origem, quanto no exterior.

  O ministro finalizou sua exposição dizendo que é preciso travar uma luta com a FIFA com relação ao regulamento de transferências internacionais "essa é uma luta em defesa de um patrimônio nacional, que é o futebol", concluiu Orlando Silva.