A comissão especial criada para estudar a proposta de revisão da Lei Pelé (PL 5186/05, do Executivo) se reuniu na tarde dessa terça-feira (12) para discutir a proposta.

Estiveram na reunião o representante do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades de Administração e Ligas, Ângelo Verospi; o Representante do Clube dos Treze, Dagoberto Santos; o presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero; e o presidente da Futebol Brasil Associados, José Neves Filho. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, enviou à Presidência da Comissão uma carta justificando sua ausência, devido a compromissos com as Olimpíadas de Pequim e a Copa de 2014.

As principais preocupações apresentadas pelos expositores são: os problemas enfrentados com a cláusula indenizatória; o êxodo de jogadores; fazer com que exista responsabilidade, inclusive pessoal, pelos atos temerários ou fraudulentos praticados pelos gestores dos clubes; e a criação de mecanismos de proteção do clube formador. Todas as entidades convidadas se comprometeram a enviar sugestões por escrito a respeito do Projeto de Lei.

 O presidente da Comissão, Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), disse que o ponto focal do Projeto e a preocupação de todos os atores envolvidos na reformulação da Lei é a relação dos clubes com os atletas, envolvendo também as federações. 

 Marcelo também sugeriu que, antes da entrega final do relatório, a Comissão fosse ao Ministério do Trabalho para verificar se todas as mudanças estarão de acordo com a Legislação Trabalhista, de forma a proteger os atletas.