Os clubes da primeira divisão do futebol baiano têm 120 dias para se adaptarem ao Código Civil. Esta foi a recomendação dada pelo Ministério Público baiano em audiência pública realizada na sede instituição, com dirigentes de dez dos 12 clubes convocados.

  Caso não haja a adequação, os clubes poderão ser alvo de ações civis públicas, alertaram os promotores de Justiça Luís Eugênio Miranda, que atua na área de Fundações; Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam); e Nivaldo Aquino, que atua na prevenção e combate à violência nos estádios de futebol da Bahia.

  De acordo com eles, o MP quer mais transparência dos clubes, de forma que associados e torcedores saibam como eles estão sendo administrados.

   O prazo para que fossem feitas as adequações exigidas pelo novo Código Civil, que entrou em vigor em 2003, expirou em janeiro deste ano, sem que os clubes as respeitassem.

   REGULARIZAÇÃO

  Atento ao fato, o Ministério Público baiano exigiu dos clubes o atendimento às previsões da legislação, estabelecendo como prazo máximo para a regularização o dia 21 de fevereiro de 2008, 60 dias a mais do anteriormente proposto, uma vez que alguns dirigentes se queixaram do "curto" período para a adaptação.

   Pelo Código Civil, os clubes estão obrigados a seguirem um série de normas, a exemplo dos requisitos para admissão e exclusão de associados, da apresentação dos demonstrativos das fontes de recursos, da forma de gestão administrativa e das contas.

  No entanto, outros pontos não previstos pela legislação, como a eleição direta e a submissão das contas para apreciação em Assembléia Geral, também foram recomendados. "Apesar de não estar prevista na legislação, esta atuação é condizente com os princípios da publicidade e transparência", explicou a promotora de Justiça Rita Tourinho.

  Participaram da reunião representantes do Alagoinhas Atlético Clube, Camaçari Futebol Clube, Catuense Futebol S/A, Colo-Colo de Futebol e Regatas, Esporte Clube Bahia S/A, Esporte Clube Poções, Fluminense de Feira Futebol Clube, Esporte Clube Ipitanga da Bahia Ltda., Vitória S/A e E.C.P.P. Vitória de Conquista. Não compareceram à audiência pública o Juazeiro Social Clube e o Itabuna Esporte Clube.