O ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido esta terça-feira na Assembleia da República, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação, revelou que as condições propostas pelo Estado para ajudar a TAP foram chumbadas ontem, dia 29 de Junho, em reunião do conselho de administração da transportadora.

A proposta foi aprovada pelos seis administradores que representam o Estado, mas os outros seis administradores que representam o consórcio Atlantic Gateway abstiveram-se, explicou Pedro Nuno Santos em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Isabel Pires.

Como necessitava da aprovação por maioria qualificada, de oito administradores, a proposta foi chumbada, adiantou. “Deve ser isso que justifica as notícias que hoje estão a sair”, sobre a nacionalização da TAP, disse o ministro, referindo-se à notícia avançada pelo Expresso esta manhã.

Pedro Nuno Santos explicou que o Governo ainda vai “submeter a proposta ao parceiro privado e que espera que ela seja aceite”. Se não for, a alternativa é que seja “acordada uma saída” que “traga paz à TAP e garanta que não haja litígios futuros”.

“Faremos uma intervenção mais assertiva do Estado [na TAP] se o privado continuar a não aceitar” as propostas do Estado. Depois o accionista privado “terá todo o direito de defender a sua posição”, disse Pedro Nuno Santos.

“Se o privado não aceitar as condições do Estado português, nós teremos de intervencionar a empresa, nacionalizar a empresa”, disse o ministro. A alternativa era deixar cair a empresa ou ceder ao privado, “não vamos fazer nem uma coisa nem outra”, sublinhou o governante, mais à frente na audição.

Questionado sobre Isabel Pires sobre “o braço-de-ferro” entre os privados e o Estado nas negociações do empréstimo de emergência, o ministro referiu que essa expressão “transparece uma imagem de equilíbrio que não é verdade”.

A dificuldade nas negociações “resulta apenas da atitude intransigente na defesa do interesse público, senão não havia cá braço-de-ferro nenhum”, acrescentou. “Não cederemos na negociação com o privado, não lhe chamamos braço-de-ferro, chamamos-lhe defesa intransigente dos interesses do Estado”, disse.

Pedro Nuno Santos frisou que as propostas apresentadas pelo Estado têm associadas “condições razoáveis e equilibradas” – “estamos disponíveis para salvar uma empresa da máxima importância para nós”, mas para isso é preciso “assegurar condições mínimas”.

Entre elas, a conversão de créditos dos privados sobre a empresa em capital e de controlo sobre o dinheiro injectado na TAP.